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Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
Referente às disposições sobre a preservação das encostas íngremes na legislação Federal bem como na municipal, relacione os itens a seus respectivos conteúdos e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC.
2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC.
3. Código Florestal.
4. Estatuto da Cidade.
( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais.
( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural.
( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.
Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.
O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.
Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.
O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Segundo a Lei nº 10.257, que estabelece diretrizes gerais da
política urbana e dá outras providências, o Plano Diretor é
obrigatório para cidades:
I. Com mais de dez mil habitantes;
II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais;
III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico;
IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas
suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com o Manual DOTS Cidades, assinale a opção que
indica a classe funcional da via, em que devem,
obrigatoriamente, ser previstas ciclovias e ciclofaixas
unidirecionais.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Legislação Urbana
O direito de superfície é um dos mecanismos previstos por legislação federal em que, na forma estabelecida no contrato, é possível o uso de solo, subsolo ou espaço aéreo de determinado terreno. Sobre este mecanismo, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
Ano: 2018Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município.
Com base no Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257), assinale a alternativa correta sobre os Planos Diretores.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
É vedada, no âmbito do plano diretor, a inserção de áreas nas
quais o direito de construir seja exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico fixado naquele
documento.
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
O instrumento legal utilizado pelos municípios para
definir as principais diretrizes do seu planejamento
urbano é o:
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