Questões

no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 20% (vinte por cento).

no horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor/ hora acrescido de mais 20% (vinte por cento).

extraordinário aos sábados, domingos e feriados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

extraordinário aos sábados, domingos e feriados será remunerado com acréscimo de duas vezes mais em relação à hora normal de trabalho.

extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, limitado a 3 (três) horas diárias.

O servidor que contar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço público, prestado ao Município, fará jus a um adicional correspondente à sexta parte de seu vencimento.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, no prazo de até 30 (trina) dias. 

O servidor em estágio probatório será avaliado pelo superior imediato, bem como por outros 04 (quatro) servidores com mais tempo de exercício do cargo no órgão.

Os servidores que trabalhem com habitualidade com risco de vida fazem jus a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.

A equiparação para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal não é só permitida, como incentivada, como forma de concretizar o princípio da isonomia.