Questões

trinta dias após o encerramento do trimestre

quinze dias após o encerramento do bimestre

trinta dias após o encerramento do semestre

vinte dias após o encerramento do quadrimestre

quarenta e cinco dias após o encerramento do trimestre

autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública.

autarquia, conselhos municipais, sociedade de economia mista e fundação pública.

autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, secretarias municipais, administrações distritais e conselhos municipais.

secretarias municipais, administrações distritais e conselhos municipais.

A Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal e a Biblioteca Municipal manterão arquivos das edições dos órgãos fiscais, facultando o acesso aos interessados.

A publicação de atos normativos poderá ser resumida

A escolha do órgão e imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-se-á através de licitação em que se levarão em conta, não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, tiragem e distribuição.

A publicação das Leis e Atos Municipais far-se-á em Boletim Informativo Oficial do Município, com circulação periódica de, no mínimo, três vezes ao mês, ou jornal local, com edição periódica de, no mínimo, três vezes por semana.

Os poderes públicos promoverão a consolidação, a cada quatro anos, por meio de edição popular, das leis e atos normativos municipais, para a venda a preço de custo.

Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de casamento, até 5 (cinco) dias. 

Somente serão averbados os dias de férias não gozadas, por necessidade de serviço, mediante pedido irretratável do funcionário.

A apuração do tempo de serviço será feita em anos. 

Será computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço gratuito.

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, órgão da administração superior de natureza permanente, tem como principal atribuição o assessoramento judicial, administrativo e consultivo do Poder Legislativo.

Auxiliar a Mesa Diretora na elaboração de representação de inconstitucionalidade, de quaisquer normas, conforme disposto no art. 162, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é uma das competências da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

Os ocupantes dos quadros da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal são dispensados do ponto eletrônico

O servidor em regime de estágio probatório, no âmbito da Procuradoria da Câmara, poderá ser cedido para outro órgão, ou entidade, sem ônus para a Câmara.

Compete à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário, em mandados de segurança impetrados contra ato do Presidente da Câmara, ou da Mesa Diretora.

os irmãos. 

os sogros.

os afilhados. 

os sobrinhos. 

Apenas (i), (ii), (iii), (v)

Todos.

Apenas (ii), (iii), (iv), (v), (vi), (viii), (x), (xi).

Apenas (i), (ii), (iii), (v), (vii), (ix).

Apenas (i), (ii), (iii), (iv), (vi), (viii), (x).

O Município garantirá a educação diferenciada a alunos de ambos os sexos, evitando práticas discriminatórias não só nos currículos escolares como no material didático.

A liberdade de associação profissional ou sindical será assegurada pelo poder público. 

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregados nos colegiados dos órgãos públicos em que interesses profissionais ou previdenciais sejam objetos de discussão e deliberação. 

Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista serão representados, na proporção de 1/3 (um terço), nos conselhos de administração e fiscal das entidades de associação profissional ou sindical.

III.

I.

V.

IV.

II.

Coordenar o planejamento e a implantação de normas e procedimentos da segurança, contra incêndio e acidentes de trabalho, nas dependências da Câmara.

Supervisionar e controlar a implantação de normas e procedimentos aplicáveis ao Departamento e órgãos subordinados

Planejar, supervisionar e controlar todos os serviços de obras e manutenção de prédios, equipamentos e instalações da Câmara.

Executar os serviços de manutenção e reparo das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias da Câmara.

Supervisionar a execução de obras e reformas do prédio, instalações e equipamentos da Câmara.