Questões

a demissão pode ser aplicada, quando o servidor receber propina em razão das suas atribuições.

a suspensão pode ser aplicada, quando o servidor promover desvio de dinheiro público.

a advertência pode ser aplicada, quando o servidor cometer improbidade administrativa.

a demissão pode ser aplicada, quando o servidor promover manifestação de desapreço no recinto da repartição.

3,50 ; cinco ; apenas para o Poder Executivo do Município.

3,75 ; quatro ; apenas aos Poderes do Município.

5,25 ; três ; apenas para o Poder Executivo do Município.

4,25 ; dois ; apenas aos Poderes do Município.

a posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do servidor a ser empossado.

o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidade do cargo público e, sob pena de exoneração ou insubsistência do ato de nomeação, terá início no prazo de trinta dias, contados da data da posse.

ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses.

o servidor efetivo e estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho ou mais de quinze faltas injustificadas durante período de seis meses.

a jornada de trabalho dos servidores terá duração máxima de trabalho semanal de trinta horas e observados os limites mínimos de seis horas diárias.

do período entre a escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, terá direito à licença com remuneração.

a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, fará jus à licença sem remuneração.

caso eleito para o cargo de prefeito, poderá receber as duas remunerações somadas, como servidor e como prefeito.

candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito.

igual ou superior a vinte por cento do vencimento base da classe fundamental da carreira desde que a atividade a ser realizada tenha duração superior a quinze dias, cessando quando a mesma for concluída.

cujo valor e forma de pagamento serão definidos em regulamento a ser baixado por ato do respectivo Chefe do Poder no Município com ciência do Prefeito Municipal.

equivalente a trinta pontos percentuais do seu vencimento base desde que a atividade desenvolvida seja superior a dez dias, cessando quando a mesma for concluída.

relativa à carga horária da atividade e cujo pagamento seja definido em expediente baixado pela chefia imediata, sujeito à anuência do Chefe do Executivo Municipal.

Superintendência de Gestão Previdenciária.

Coordenadoria de Previdência e Recursos Humanos.

Gerência de Assuntos de Previdência e Pensão.

Diretoria de Benefícios Previdenciários.

valer-se do cargo para cumprir seus deveres enquanto servidor.

ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo com prévia autorização do chefe imediato.

utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.

atuar como procurador junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários de seu cônjuge.

oito dias consecutivos para doação de sangue.

um dia por casamento.

oito dias consecutivos pelo falecimento de irmão.

oito dias consecutivos para alistar-se como eleitor.