Questões

Considere a Lei nº 5054/2004, de 02/07/2004, que autoriza o poder executivo municipal a criar a Companhia Águas de Joinville e a ela conceder a prestação de serviços de saneamento básico no município de Joinville, e dá outras providências.

No artigo 2º, em seu Parágrafo único, com a finalidade de cumprir o objeto social, as seguintes atividades, entre outras, serão desenvolvidas pela Companhia Águas de Joinville:

No ano de 2015, foi elaborado o plano municipal de educação (PME) do município de Joinville – SC. Acerca dessa norma, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei Municipal de Joinville no  4.832, de 2003, as atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:

De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Joinville e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Joinville, pelo prazo de:

    Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação do município de Joinville – SC, é correto afirmar que

As diretrizes do plano municipal de educação, de acordo com o previsto na Lei Municipal n.º 8.043/2015, de Joinville, incluem

“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.”

Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.

(1) Readaptação

(2) Reintegração

(3) Recondução

(4) Remoção

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

A sequência correta, de cima para baixo, é: