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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
No Brasil, o direito de acesso à informação não é extensivo às
informações vinculadas às atividades de inteligência e
investigação ou fiscalização em curso, relacionadas à repressão
de infrações.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Texto associado
No que se refere à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aquele que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
De acordo com a Lei de Arquivos, os
documentos de valor permanente possuem
características específicas que garantem sua
preservação. Nesse sentido, é correto afirmar
que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
A Constituição Federal de 1988 garante, exclusivamente ao cidadão nascido no Brasil, o acesso a toda e qualquer informação de seu interesse particular que conste em documentos pertencentes a órgãos públicos.
Ano: 2013Banca: SEPRODOrganização: Prefeitura de Cícero Dantas - BADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Acesso à Informação Arquivística | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia
Texto associado
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Gestão de Arquivos
Texto associado
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
inaugurou no país a
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Estratégias de Preservação | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Impacto Social dos Arquivos
Entidades públicas e privadas, pessoas e famílias possuem diversidades de conjuntos documentais que registram fatos e informações de diferentes épocas. Esses documentos compõem o patrimônio documental da humanidade, o qual requer medidas de reservação, acesso e promoção do seu conhecimento, independente da origem, formato ou suporte dos documentos.
(KICH, Tassiara Jaqueline Fanck; KONRAD, Glaucia Vieira Ramos. Arranjo e descrição arquivística em processos judiciais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 16, p. 212-227, 2011. p. 214.)
Segundo a Constituição Federal de 1988, a preservação documental: