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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Fases da Gestão Documental
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Acesso à Informação Arquivística | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
Texto associado
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A análise da legislação arquivística brasileira revela a ausência de punição para a destruição de documentos públicos.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Classificação Documental
Texto associado
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
A Constituição de 1988 determina, entre outros dispositivos relevantes para a área arquivística, que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Legislação sobre Arquivologia
A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destruição, inutilização ou deterioração de arquivos, a penalidade a ser aplicada é de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos
Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsecutivo.
Todos têm direito à informação, desde que ela não esteja
classificada em um dos graus de sigilo: ultrassecreto, secreto
e reservado.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Legislação sobre Arquivologia
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Acesso à Informação Arquivística
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.