Questões

ERRADO

CERTO

o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, será concedido por meio de habeas corpus.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo quando a tais direitos se sobrepõem a liberdade de imprensa e a pesquisa científica.

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será feita mediante o pagamento de taxas.

cabe com exclusividade aos vereadores, deputados e senadores, como representantes da vontade do povo, o direito de petição aos poderes públicos.

é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

CERTO

ERRADO

2.

4.

0.

1.

3.

V, V, V

V, F, V

F, V, F

F, V, V

V, V, F

CERTO

ERRADO

indenização por dano material ou moral.

comissão pela veiculação de sua vida.

recebimento de todos os originais publicados.

desculpas públicas.

retratação em jornal local.

ERRADO

CERTO

revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.

desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.

assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.

criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.

CERTO

ERRADO