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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992 e na Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Será passível de punição o agente que praticar ato de
improbidade administrativa contra o patrimônio de entidades
que recebam incentivo fiscal do governo.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é vedado ao servidor
público
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRP - 15ª Região (AL)Disciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais | Código de Ética do Servidor Público Federal
De acordo com o Decreto nº 1.171/94, é vedado ao servidor público, exceto:
Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Figueirópolis - TODisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.
Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.
Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais | Código de Ética do Servidor Público Federal
Considerando o que preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
É vedado às autoridades públicas a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas privadas, independentemente de a União ser ou não uma de suas acionistas
É vedado às autoridades públicas a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas privadas, independentemente de a União ser ou não uma de suas acionistas
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Segundo o disposto na Lei nº 8.429/92 (Lei de
Improbidade Administrativa), constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra os princípios
da Administração Pública:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Texto associado
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
No âmbito da administração pública federal, o servidor interessado deve solicitar a abertura de processo administrativo à sua chefia imediata, a quem cabe decidir sobre a formalização do pedido e o início do processo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.
O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.
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