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Ano: 2025Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Taxas e Tarifas
Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras Tributárias | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias
"A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente (CF, art. 150, li). A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios não poderão instituir tratamento tributário desigual entre contribuintes que se encontrem na mesma situação".
O trecho acima, extraído de um artigo publicado pela OAB, descreve um dos princípios constitucionais tributários. Qual?
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREMAMDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias
[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, o artigo [...] reforça a igualdade federativa pretendida pelo art. 19, III [...]
(Alexandre de Moraes, Direito Constitucional)
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Princípios e Regras Tributárias | Imunidade Tributária Cultural
Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
EXCETO:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias
Um sistema tributário deve repousar sobre determinados
critérios ou princípios, que conferem suas características
fundamentais. Com base nessa informação, assinale a
opção que apresenta a doutrina dominante de tal sistema.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras Tributárias | Princípio da Legalidade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A Constituição Federal atribui competências
para que os diversos entes federativos possam
instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles
devem se basear para instituir os tributos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Desterro - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias
A igualdade é um valor axiológico constitutivo de uma sociedade democrática, sobretudo sob a égide de uma constituição chamada de cidadã. Em termos tributários, o art. 150, II, da Constituição Federal impede que haja diferenciação tributária entre contribuintes que estejam em situação equivalente. A discussão acerca do tema não se dá pelo fato em si da desigualdade, mas pelas razões e os critérios que orientam a discriminação. Excepcionalmente, pode-se admitir tratamento diferenciado embasado em razões extrafiscais, as quais terão de encontrar amparo constitucional. Considerando o exposto acima, identifique nas alternativas abaixo um exemplo incorreto de razões extrafiscais para (des)igualdade tributária:
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias
Analise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:
I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
II. É vedada a incidência de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei.
Encontram-se descritos acima, respectivamente, os seguintes princípios:
Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias
Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:
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