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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Lei Orgânica Municipal de Bombinhas | Legislação Municipal de Bombinhas
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que
pertencem a Bombinhas:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas: I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no município. II. 30 % (trinta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal. III. 40 % (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação. É correto o que se afirma em: 50
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
De acordo com a Lei Complementar nº 182/2013 e sua regulamentação pelo Decreto nº 2099/2015,
qual é o principal objetivo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Bombinhas?
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências:
I.Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural e científico, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
II.Dispensar às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
III.Garantir o acesso a todos de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, religião ou qualquer outra discriminação, aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis, a uma existência digna, bem como coibir, no seu âmbito de atuação, qualquer discriminação desta ordem, na forma da lei.
IV. Impedir a evasão, a destruição, a descaracterização de obras de artigo e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o processo
disciplinar é o instrumento destinado a apurar
responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com
as atribuições do cargo em que se encontre investido. Ao
encontro disso, analise as afirmativas a seguir:
I. A Comissão de Avaliação de Processo Administrativo
Disciplinar, de caráter permanente, que conduzirá os
processos disciplinares, será composta por 3 (três)
servidores efetivos e estáveis, com habilitação de nível
superior, designados pela autoridade competente, que
indicará, dentre eles, o Presidente.
II. As reuniões e as audiências das comissões terão
caráter público.
III. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes
fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não
excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
do ato que constituir a comissão, admitida a sua
prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o
exigirem.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de
Bombinhas, conforme as normas de higiene no
ambiente de trabalho, é responsabilidade do servidor:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas, no que tange as inscrições para o
concurso, alguns requisitos são obrigatórios para a participação dos candidatos. Com base na
informação, assinale a alternativa correta:
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