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Ano: 2024Banca: Instituto ExataOrganização: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
Quando o condutor infrator tiver seu recurso de
multa negado, poderá apresentar recurso, em 1ª
instância, junto a (o):
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
A autoridade de trânsito, na esfera da competência
estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua
circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e
aplicará a penalidade cabível. Quanto a esse assunto, julgue
os itens que se seguem.
I O auto de infração será arquivado e seu registro julgado
insubsistente se for considerado inconsistente ou
irregular e se, no prazo máximo de trinta dias, não for
expedida a notificação da autuação.
II Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja
apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a
penalidade e expedida notificação ao proprietário do
veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por
qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a
ciência da imposição da penalidade.
III Na notificação de autuação e no auto de infração, quando
valer como notificação de autuação, deverá constar o
prazo para apresentação de defesa prévia, que não será
inferior a quinze dias, contado da data de expedição da
notificação.
IV A notificação devolvida por desatualização do endereço
do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la
será considerada válida para todos os efeitos; a
notificação a pessoal de missões diplomáticas, de
repartições consulares de carreira e de representações
de organismos internacionais e de seus integrantes
será remetida ao Ministério das Relações Exteriores
para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no
caso de multa.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022Banca: Itame Organização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
Um condutor foi flagrado pelo Agente de Trânsito dirigindo veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, identifique a alternativa que está em desacordo com o estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito, em relação ao que deve ser constado no auto de infração.
Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: DETRAN-RJDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Normas do CONTRAN
De acordo com a Resolução nº 300/2008, quanto ao procedimento administrativo, no que tange a condutor envolvido em acidente grave, em caso de não acolhimento da defesa, ou do seu não exercício no prazo legal, a autoridade de trânsito determinará ao condutor a submissão de alguns exames, dentre os quais NÃO podemos considerar.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
O agente da autoridade de trânsito, credenciado, devidamente uniformizado conforme o padrão da instituição e no regular exercício de suas funções, competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT), poderá ser:
Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: DETRAN-RJDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
No caso de ocorrer infração prevista na legislação de trânsito de responsabilidade do proprietário, e este estiver conduzindo o veículo, e assinar o Auto de Infração, este valerá como:
Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
Com base na Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
ao ocorrer uma infração prevista nessa legislação de trânsito, lavrar-se-á um auto de infração. Com base
nesse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo, identificando quais informações deverão constar
obrigatoriamente no auto infracionário:
I - tipificação da infração;
II - local, data e hora do cometimento da infração;
III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados
necessários à sua identificação;
IV - o prontuário do condutor;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar
a infração;
VI - assinatura do infrator, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
Com relação à Autuação, tema presente no CTB e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
Segundo o artigo 280 do Código de Trânsito
Brasileiro, ocorrendo infração prevista na
legislação, lavrar-se-á auto de infração.
Analise as afirmativas a seguir e assinale qual
elemento NÃO deverá constar no auto de
infração.
Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: DETRAN-RJDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Legislação de Trânsito
Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008 quanto aos procedimentos de defesa ou autuação de recurso, avalie as afirmativas abaixo:
I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;
II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;
III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;
II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;
III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
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