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Segundo a Portaria nº 2488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, a publicação de manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas da Política Nacional de Atenção Básica é de responsabilidade:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos anos 90 e o Bolsa família de 2003, configuram-se como programas de transferência de renda adotados no Brasil vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem o intuito de tornar acessíveis serviços de proteção social à população que deles necessita.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) promove o acesso a benefícios e programas de transferência de renda.
Marque a alternativa CORRETA:
Constitui um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
De acordo Lei Orgânica da Assistência Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.