Questões

Julgue o item.

Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, uma despesa orçamentária classificada na rubrica 3.2.90.21.00 refere-se ao pagamento de juros e encargos da dívida. 

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.

Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima. 

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. De acordo com o MCASP 2022, qual é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, sendo válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual é o princípio orçamentário básico da atividade da Administração Pública que se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo essa a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas?

A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.

Quanto ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias correntes destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.

( ) Como as entidades normalmente adquirem os seus ativos pelo meio mais econômico disponível, o custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa.

( ) O custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.