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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Passa Quatro | Estatuto dos Servidores Públicos de São Miguel do Passa Quatro
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Em conformidade com a Lei Municipal nº 879/2021,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Passa Quatro | Legislação Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
As leis complementares somente serão aprovadas se
obtiverem _____________ dos votos dos membros da
Câmara Municipal, observados os demais termos de votação
das leis ordinárias.
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar a sentença abaixo:
Caso seja preso preventivamente, pronunciado por crime
comum ou condenado por crime inafiançável em processo no
qual não haja pronúncia, o funcionário será exonerado
(1ª parte). Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará
à unidade competente do órgão de sua lotação os elementos
necessários para a abertura do assentamento individual
(2ª parte).
A sentença está:
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De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
__________ edificação domiciliar permanente urbana será
conectada às redes ____________ de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário disponíveis e estará sujeita
ao pagamento de tarifas e de outros preços públicos
decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são
matérias de competência municipal que cabem à Câmara
Municipal legislar, com a sanção do Prefeito:
I. Empréstimos e operações de crédito.
II. Isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Passa Quatro
De acordo com a Lei Municipal nº 891/2021, em relação
às áreas de proteção ambiental, analisar a sentença abaixo:
É vedada a extração, o corte ou a retirada de espécies
vegetais nativas, sendo permitida a extração de recursos
minerais (1ª parte). É permitida a implantação ou expansão
de redes de água, de esgoto, de energia elétrica, entre
outras, mediante autorização da Secretaria de Obras do
Município (2ª parte).
A sentença está:
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De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Função.
(2) Classe.
(3) Categoria funcional.
( ) É o conjunto de cargos não hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos operacionais, entre outros.
( ) É o agrupamento de cargos de mesmos vencimentos e responsabilidades, para os quais sejam exigidos os mesmos requisitos gerais de instrução e experiência para o provimento.
( ) É a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Passa Quatro | Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Passa Quatro
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Município criará sistema de previdência social para os seus servidores e não poderá se vincular, sob nenhuma forma, ao sistema previdenciário do Estado (1ª parte). É competência exclusiva do Município e da União, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Passa Quatro | Legislação Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são símbolos de São Miguel do Passa Quatro:
I. O hino.
II. O Rio Passa Quatro.
III. A bandeira.
Estão CORRETOS: