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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária | Registros Contábeis
Julgue o item abaixo.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária
ou não tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem inscritos, segundo o regime de
competência.
Ano: 2017Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
"São conceituados como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.”
(BRASIL. Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP). 7 ed. Brasília, 2017, p. 311. Disponível em:<https://tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica>
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue os seguintes itens.
O mesmo percentual do ajuste para perdas de dívida ativa pode ser usado na constituição do ajuste de perdas de créditos relativos a impostos e contribuições vencidos e não inscritos em dívida ativa.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Dívida Ativa | Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária
No que se refere à dívida ativa, a Lei no
4.320/1964 estabelece que se trata de um
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada | Despesas de Exercícios Anteriores | Restos a Pagar | Gestão Financeira e Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Dívida Ativa
Relacione os conceitos da administração orçamentária e financeira brasileira abaixo com suas respectivas descrições:
Coluna 1 Conceitos
1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público
Coluna 2 Descrições
( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.
( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.
( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1 Conceitos
1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público
Coluna 2 Descrições
( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.
( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.
( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Dívida Ativa
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da
fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter
natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido
há pelo menos trinta dias.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue o item a seguir, no que se refere a características,
finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na
elaboração do orçamento.
Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Receitas e Despesas Públicas | Gestão Financeira e Orçamentária | Classificação da Receita Orçamentária
Analise a parte de Receitas da LOA para o exercício de x1 e as informações para sua execução.
Receitas Previstas R$ 138.000,00
Tributos R$ 70.000,00
Multas de Infração de trânsito R$ 16.000,00
Cobrança da Dívida Ativa R$ 20.000,00
Alienação de Bens R$ 10.000,00
Operação de Crédito R$ 22.000,00
A seguir, observe os Atos e Fatos ocorridos durante o exercício de x1
I. Lançado 80% das receitas que são sujeitas a identificação do devedor da Administração Pública;
II. Arrecadado 70% das Receitas Lançadas;
III. Arrecadado 60% das demais Receitas Correntes não sujeitas ao lançamento no exercício;
IV. Arrecadado 90% das Receitas de Capital.
Os valores da Dívida Ativa e da Receita Corrente, pela Lei n. 4.320/64, são, respectivamente,
Ano: 2015Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Dívida Ativa
Texto associado
A respeito da Dívida Fundada, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Segundo a Lei nº 4.320/64, compreende os compromissos de exigilidade superior a doze meses.
( ) Segundo a Lei nº 101/2000, passaram a fazer parte da dívida fundada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
( ) É chamada de dívida consolidada.
( ) Segundo a Lei nº 101/2000, passaram a fazer parte da dívida fundada as operações de crédito por antecipação de receita.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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