Questões

O CPC/2015 extinguiu a divisão entre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.

O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos procedimentos especiais.

O CPC/2015 manteve no Título III do Livro I da Parte Especial as ações de exigir e prestar contas.

A restauração de autos é um procedimento de jurisdição voluntária.

CERTO

ERRADO

Os embargos de terceiro poderão ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, mas não são oponíveis no cumprimento de sentença nem na execução.

Na via extrajudicial, é admitida a consignação em pagamento em pecúnia ou em objeto diferente de dinheiro.

Nas ações de usucapião, o Ministério Público deverá ser intimado para se manifestar, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes.

De acordo com o STJ, assim como ocorre para cheque prescrito, admite-se a ação monitória para duplicata sem aceite, sem protesto ou sem comprovante de entrega de mercadoria.

São processadas e julgadas pelo procedimento especial previsto no Código de Processo Civil as ações de família, sejam elas contenciosas ou voluntárias.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.

O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.

A interdição pode ser promovida pelo pai ou mãe do interditando.

A interdição poderá ser promovida pelo cônjuge ou pelos filhos maiores e capazes.

Dentro do prazo de cinco dias contados da audiência de interrogatório, poderá o interditando impugnar o pedido de interdição.

O órgão do Ministério Público somente poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do interditando. 

a intervenção do Ministério Público é obrigatória em todos os casos;

a sua extinção se dá por decisão interlocutória, contra a qual não cabe nenhuma via recursal típica;

a sua extinção se dá por sentença, contra a qual cabe recurso de apelação; 

é vedada, em qualquer caso, a oitiva da Fazenda Pública;

o juiz deve decidir segundo critério de legalidade estrita.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, é dispensada a oitiva da Fazenda Pública, ainda que esta tenha interesse no feito.

A interdição é procedimento que somente pode ser requerido pelo Ministério Público. 

O procedimento terá início por provocação do juiz, do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial. 

Os procedimentos de jurisdição voluntária não admitem recursos.

CERTO

ERRADO