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Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Jorge Silva é prefeito, pelo partido da Vida, do município
de Esplendor Dourado e seu filho Marcos Silva é
presidente do partido da Ação, principal partido de
oposição no município, sem exercer mandato eletivo. Na
próxima eleição municipal Jorge Silva se candidata a
reeleição ao cargo de prefeito e Marcos Silva concorre a
prefeito como candidato de oposição. Com relação ao
tratamento das inelegibilidades é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.
É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.
É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade, são inelegíveis:
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Câmara de Pombal - PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
De acordo com a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 que altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato em seu Art. estabelece que: ________ e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.
A palavra que complementa o texto do artigo é:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
São inelegíveis, para qualquer cargo, os Magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
João, Presidente da Câmara do Município Beta, substituiu o
Prefeito Municipal por um período de dez dias, quando este
último agente se encontrava no exterior em missão oficial. Como
essa substituição ocorreu nos seis últimos meses do mandato do
Chefe do Poder Executivo, João procurou obter informações em
relação à possibilidade de se reeleger Vereador no Município
Beta.
Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:
Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Direitos Eleitorais
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos
e garantias fundamentais previstos na Constituição
Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida
política do país, tanto no que se refere ao exercício do
voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos
públicos, efetivando a soberania popular e a democracia
participativa.
Sobre o assunto, com base nas disposições da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
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