A promoção da conservação de praças, jardins, logradouros,
obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando
determinada pelo chefe do Poder Executivo, compete à
Secretaria Municipal de
Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das
responsabilidades do cargo público, com o compromisso de
bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990,
algumas situações funcionais independem de posse. Sendo
assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)