Questões

II e III apenas

I e II apenas

I apenas

I, II e III 

O Conselho Superior da Defensoria Pública tem por atribuição, dentre outras, opinar sobre as representações oferecidas pelo Defensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, quando solicitado seu pronunciamento pelo Defensor Público-Geral.

Aos Defensores Públicos de Segunda Instância compete realizar sustentação oral ou apresentar memorial, se necessário ao Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores, nos recursos interpostos pelos Defensores Públicos, não alcançando a atuação perante Turmas recursais dos Juizados Especiais.

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado pelo Defensor-Geral, dentre os Defensores Públicos estáveis de uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior.

A substituição do Defensor Público-Geral, nas suas faltas, impedimentos, licenças e férias, será feita, sucessivamente, pelo 1º Subdefensor-Geral e pelo Corregedor-Geral.

A Ouvidoria-Geral é órgão superior da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, cuja estrutura será definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral.

aos membros da Defensoria Pública.

aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.

aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.

aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.

coordenação e orientação das atividades de contabilidade e finanças.

coordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado.

decisão, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita. 

manifestação em procedimentos de pedidos de férias e licença especial dos membros da Defensoria Pública.

atualização da lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data de ocorrência da vaga para promoção ou remoção.

Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar.

Receber e encaminhar a representação ao Conselho Superior, propondo fundamentadamente a suspensão do estágio probatório, caso se trate de Defensor Público Substituto

Receber e processar a representação e propor a instauração de processo disciplinar ao Defensor Público Geral.

Receber e processar a representação, encaminhando-a, com parecer, ao Conselho Superior, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação, sugerindo ao Defensor Público Geral o afastamento do membro da Defensoria Pública, quando cabível.

Autoridade.

Equidade.

Tolerância

Imputabilidade.

Privacidade.

É vedada a prisão do Defensor Público, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação para a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

É obrigatória intimação pessoal para o Defensor Público para todos os atos do processo, em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa.

A contagem em dobro dos prazos processuais, omissa na Lei Complementar Federal nº 80/1994, tem por base a Lei nº 1.060/1950.

É necessário o pedido de intimação pessoal e prazo em dobro que, deferidos, serão observados no rito processual.

É do lançamento da ciência pessoal do Defensor, com vista pessoal dos autos, que se inicia a contagem de prazo a partir do dia útil seguinte.

I, II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

Avanço entre classes e níveis decorrente da promoção de servidor no mesmo cargo

Responsabilidade própria de um cargo ou função

Conjunto de procedimentos administrativos direcionados para promover o desenvolvimento funcional do servidor

Graduação ascendente, existente em cada classe, determinante da progressão vertical 

I apenas

II e III apenas 

I, II e III

I e II apenas