Questões

somente um indivíduo, e não um coletivo, pode ser considerado como consumidor em face da característica unitarista da legislação vigente.

serviço é a atividade desenvolvida em espaços exclusivos de venda e compra, à exceção das atividades de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária.

produto é todo e qualquer bem imóvel e material disponível a relações de comercialização e mercado.

apenas a pessoa jurídica privada de origem nacional que desenvolve atividade de produção, montagem ou criação de produtos pode ser considerada como fornecedor.

consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

a relação entre os convidados e o buffet é civil, sendo de consumo, apenas a que se deu entre a contratante dos serviços e tal empresa.

tanto o contratante quanto os convidados são consumidores em relação ao buffet, sendo que os convidados são consumidores equiparados pela lei.

o contratante do buffet terá uma relação de consumo com seus convidados, sendo que no caso terá que ser apurada sua responsabilidade sobre os critérios subjetivos, podendo valer-se posteriormente de uma ação de regresso contra o buffet.

o buffet em uma eventual demanda judicial poderá alegar que consta expressamente no CDC como excludente de sua responsabilidade o caso fortuito, para tentar afastar seu dever de indenizar.

a relação entre todos os envolvidos será analisada através dos critérios da responsabilidade subjetiva.

Na situação descrita é responsável perante o consumidor exclusivamente o "Supermercado Vende Bem".

Como o estabelecimento comercial havia procedido à identificação na gôndola acerca do produtor de maçã, apenas "Irmãos Santos & Cia. Ltda." deve ser responsabilizado perante o consumidor.

A responsabilização perante o consumidor é solidária, podendo esta ser imputada tanto ao estabelecimento comercial quanto ao produtor.

Como o pesticida utilizado era permitido para aplicação no produto maçã, nem o estabelecimento comercial nem o produtor são responsáveis perante o consumidor.

Apenas os responsáveis técnicos do "Supermercado Vende Bem" e da empresa "Irmãos Santos & Cia. Ltda." devem responder perante o consumidor.

ERRADO

CERTO

O conceito de consumidor, consoante a Lei 8.078/90, engloba exclusivamente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

A coletividade de pessoas que intervenha na relação de consumo, não é, para os efeitos da Lei 8.078/90, considerada consumidora.

Equipara-se o consumidor a qualquer pessoa que, não sendo destinatário final, tenha adquirido produto com vício de qualidade.

As pessoas vítimas de produto defeituoso podem ser equiparadas a consumidor, todavia não receberão o tratamento do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita, entre outras coisas, a inversão do ônus da prova.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas expostas às práticas comercias abusivas equiparam-se a consumidores, ainda que indetermináveis.

apenas o contratante pode requerer indenização por danos decorrentes de serviço defeituoso, excluídas as vítimas que não tinham participado da relação negocial.

para responsabilização de profissional liberal, é necessária comprovação de dolo ou culpa.

o fabricante responde subjetivamente pelos danos decorrentes de defeito na fabricação do produto.

o comerciante sempre responde solidariamente com o fabricante pelos danos decorrentes de defeito na fabricação do produto.

não se admite excludente de responsabilidade pelos danos decorrentes da utilização do produto.

A instituição financeira responderá pelos danos causados ao consumidor, ainda que haja cláusula contratual que impute integral responsabilidade à empresa terceirizada responsável pela entrega do talonário.

Sendo a utilização indevida por terceiros causa excludente de causalidade, a instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor.

De acordo com o entendimento do STJ, o consumidor terá direito a indenização por dano moral, ainda que preexista legítima inscrição de seu nome no cadastro de inadimplente.

A obrigação de indenizar condiciona-se à comprovação de dolo ou culpa da instituição financeira, já que sua responsabilidade é subjetiva.

O direito de pleitear reparação pelos danos sofridos estará prescrito se o conhecimento do dano ou de sua autoria tiver ocorrido quatro anos após o extravio.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Com base na teoria finalista, a condição de destinatário final do produto não é requisito essencial para a classificação da pessoa física ou jurídica como consumidora.

Aplica-se o CDC para a relação entre condômino e condomínio no que diz respeito à cobrança de taxas, em decorrência da vulnerabilidade do condômino em relação ao condomínio.

Em circunstâncias específicas, pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, para fins de proteção.

A teoria maximalista amplia sobremaneira o alcance da relação de consumo, mas não abarca as pessoas jurídicas, devido ao fato de considerar que estas jamais se encontrarão em situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor.

O conceito de fornecedor não abarca as pessoas jurídicas que atuam sem fins lucrativos, com caráter beneficente ou filantrópico, ainda que elas desenvolvam, mediante remuneração, atividades no mercado de consumo.

fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, neste caso privada, somente, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço.

produto é qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

as normas consumeristas são de natureza dispositiva e de interesse individual dos consumidores.

pode se falar em consumidor por equiparação à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.