Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Mendes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Mendes - Lei nº 1.469/2011 | Legislação Municipal de Mendes

Conforme disposto na Lei 1.469/11 do Município de Mendes, a ação disciplinar prescreverá em:

Nenhuma das alternativas.

Em 6 (seis) meses, quanto à suspensão e destituição de função gratificada.

Em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Em 3 (três) meses quanto à advertência.

Gabarito comentado

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