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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Nacionalidade: Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Condição Jurídica do Estrangeiro | Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Território | Elementos de Conexão
Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Teoria Geral dos Contratos | Elementos de Conexão
Um contrato internacional, assinado em Nova York, é garantido por fiança pessoal de dois acionistas brasileiros da empresa, domiciliados em São Paulo. Iniciada a execução por falta de pagamento no Brasil, os fiadores alegam a incompetência da justiça brasileira. Nesse caso, a justiça brasileira
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Autonomia da Vontade: Escolha da Lei e Eleição do Foro | Elementos de Conexão
Texto associado
Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.
base a doutrina.
Marque a afrmativa INCORRETA:
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Teoria Geral dos Contratos | Território | Elementos de Conexão | Direito Internacional Privado
Um contrato de financiamento internacional, regido pela Lei das Ilhas Cayman, foi repactuado por aditivo, assinado pelas partes, ao final de longa negociação, em Nova York. A empresa devedora ofereceu como reforço de garantia uma hipoteca naval sobre embarcação atualmente em uso em navegação de cabotagem no Brasil. Essa garantia
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Elementos de Conexão | Território | Autonomia da Vontade: Escolha da Lei e Eleição do Foro | Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Nacionalidade: Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Condição Jurídica do Estrangeiro
Pelas regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Elementos de Conexão
Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo
em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife,
ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e
efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o
casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus
direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio.
É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será