Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200826069

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares

O soldado bombeiro militar Basílio se encontrava designado na guarda do Grupamento Marítimo (GMar) onde estava lotado, tendo iniciado seu serviço de 24 horas na guarita do portão de entrada da unidade às 8h da manhã de segunda-feira, juntamente com seu colega de farda, soldado BM Amaro. Por volta das 15h, ainda da segunda-feira, o coronel Eça, comandante da unidade, determinou que Basílio deixasse seu posto e se dirigisse o mais rápido possível até o quartel central do corpo de bombeiros para realizar a entrega urgente de documento reservado ao comandante-geral da corporação, impreterivelmente até as 18h.

No caminho para o quartel central, Basílio resolveu visitar sua prima Luísa, com quem mantinha relacionamento amoroso extraconjugal, cuja residência ficava no caminho daquela unidade, aproveitando-se de que seu marido, Jorge, não estaria em casa. Após farta refeição e outras atividades, Basílio acabou adormecendo, somente acordando por volta das 21h, quando, então, percebeu que não mais poderia entregar o documento naquele dia. Ao retornar ao GMar, Basílio encontrou seu colega Amaro bastante irritado por ter feito a guarda sozinho durante cerca de seis horas. Tentando apaziguar seu colega, Basílio propôs a Amaro que ele fosse dormir em casa e que só retornasse no dia seguinte. Diante da relutância de Amaro em aceitar tal proposta, Basílio ainda disse: “Vai, pode ir, não vai dar problema não; fica tranquilo que eu me viro aqui”. Amaro, então, acabou por aceitar o que lhe foi proposto. Na terça-feira pela manhã, por volta das 6h, quando o coronel Eça chegou ao GMar, tendo encontrado Basílio sozinho na guarda e ainda de posse do documento reservado que deveria ter sido entregue no dia anterior, não só o prendeu em flagrante como ainda destacou uma guarnição para se dirigir até a residência de Amaro e, igualmente, proceder à sua custódia flagrancial.

Em relação à conduta de Basílio, é correto afirmar que ele responderá:

por dois crimes de abandono de posto, ambos em coautoria com Amaro;

pelo crime de descumprimento de missão e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;

pelo crime de negativa de obediência e pelo crime de abandono de posto em coautoria com Amaro;

pelo crime de descumprimento de missão.

pelo crime de abandono de posto e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;

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457941201129589

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes Militares | Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar

Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, praticados contra militares estaduais da ativa, da reserva, ou reformado, ou civis serão da competência da Justiça Militar Estadual processar e julgar o agente.

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União somente se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais contra civil, serão da competência da Justiça Militar Estadual se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, quando o agente for militar, independente de disposição especial.

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457941201735862

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares | Elementos Legais do Crime Militar | Infrações Contra a Pessoa

“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.

Não se punirá a tentativa do crime-fim em razão da ineficácia absoluta do meio utilizado por A.

A responderá por tentativa de homicídio; porquanto, deu início a atos de execução e não alcançou o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade.

A tentativa de homicídio estará afastada pelo reconhecimento da desistência voluntária. Mesmo tendo ingressado na fase executória do delito, A responderá apenas pelos atos praticados.

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457941201476759

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.

será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.

será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.

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457941201299490

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes Militares | Direito Penal Militar

Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentarse o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.

Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:

o sujeito ativo pode ser o militar da ativa, da reserva ou reformado.

admite as modalidades dolosa e culposa como elemento subjetivo.

a objetividade jurídica do tipo penal são o serviço e o dever militares.

admitese a tentativa se a ausência cessar durante o período de graça.

sua consumação ocorre no oitavo dia de ausência ilegal.

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457941200900925

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Teoria da Punição

Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida liberdade provisória. Preocupado com as consequências que poderiam advir da sua conduta, mais especificamente em relação ao seu vínculo funcional, consultou um advogado em relação à possibilidade de vir a ser decretada a perda do cargo ou da graduação.

O advogado respondeu corretamente que a perda do cargo ou da graduação de Pedro

pode ocorrer em razão da prática de crime comum ou de crime militar, o que exigirá a prolação de decisão pelo Tribunal competente, independente da pena aplicada.

pode ocorrer, por decisão do Tribunal competente, em razão da prática de crime comum ou de crime militar, desde que atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada.

pode ocorrer como efeito da condenação criminal, pela prática de crime comum ou de crime militar, caso atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada, ou por decisão do Tribunal competente.

somente pode ocorrer em razão da prática de crime militar, o que exigirá a prolação de decisão pelo Tribunal competente.

somente pode ocorrer como efeito da condenação criminal, quer se trate de crime comum, quer de crime militar, caso atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada.

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457941201417193

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares

Considere o seguinte caso hipotético: um Cabo PM da ativa, de folga e em trajes civis, utilizando de armamento da Instituição, juntamente com outros dois civis e um Sargento PM reformado, em coautoria, praticam um crime de roubo a um estabelecimento comercial que vende peças de uniforme, do qual, um dos proprietários, trata-se de um Tenente PM da reserva.

É correto afirmar que o crime é

militar, pois o armamento utilizado pertencia à Instituição.

comum.

militar, pois o proprietário trata-se de um Tenente PM da reserva.

militar, pois foi cometido em coautoria com um Sargento PM reformado.

militar, pois o estabelecimento vende peças de uniforme.

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457941200057343

Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Direito Penal Militar

Durante um treinamento de campo de um contingente militar, um grupo significativo de soldados, insatisfeitos com as condições precárias de alojamento e alimentação, decide, de forma combinada e ostensiva, desobedecer às ordens diretas de seus superiores, recusando-se a realizar as atividades programadas. A ação do grupo não envolve o uso de violência física contra os superiores, mas gera um clima de grave insubordinação e paralisação das instruções. Considerando a situação hipotética e a tipificação do crime de motim no Artigo 149 do Código Penal Militar (CPM), qual das seguintes alternativas melhor descreve a natureza jurídica da conduta dos soldados.

A conduta configura crime de motim tentado, uma vez que a intenção do grupo era paralisar as atividades, mas a ausência de atos violentos impede a consumação do delito, sendo necessária a comprovação da intenção de revolta com emprego de força.

A conduta configura crime de revolta, em sua modalidade de oposição à execução de ato legal, haja vista a recusa coletiva em cumprir ordens legítimas dos superiores, equiparando-se a uma insurreição contra a autoridade militar.

A conduta configura crime de motim, consumado pela recusa coletiva e ostensiva ao cumprimento de ordens, sendo irrelevante a ausência de violência física contra os superiores para a caracterização do delito.

A conduta não configura crime de motim, pois a ausência de violência física contra os superiores descaracteriza a grave insubordinação exigida pelo tipo penal, podendo, no máximo, configurar transgressão disciplinar.

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457941200105781

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar

Com relação ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

O crime de publicação ou crítica indevida contempla para sua tipificação apenas a conduta daquele que critica publicamente ato de seu superior e a eventual prisão em flagrante dependerá sempre da homologação da autoridade de polícia judiciária.

O crime de motim exige que todos os integrantes do movimento estejam armados, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar esse motim deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

O crime de embriaguez em serviço é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data do fato motivador.

O crime de desacato a militar é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de quarenta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

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457941201147183

Ano: 2025Banca: AeronáuticaDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar

Sobre o disposto no Código Penal Militar, referente à relação de causalidade do crime, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido não é considerada causa. ( ) A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. ( ) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. ( ) A superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

(V); (F); (V); (F).

(V); (V); (F); (F).

(F); (V); (V); (F).

(F); (F); (V); (V).

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