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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
Texto associado
Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um
centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o
assistente social que a atendeu identificou os principais
elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram
quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó
paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem
ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos
menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela.
A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de
pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra
está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e
oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro,
cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.]
O desenvolvimento de campanhas de informação sobre
adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução
da maioridade penal, está previsto no Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH).
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos | Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades
Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares
interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto
atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política
Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional
promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Sonora - MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações, sendo marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, definindo 5 (cinco) eixos orientadores.
Com relação ao eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, compõem como diretriz, exceto:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, definiu cinco eixos orientadores para a implantação do Programa.
São diretrizes que compõem o Eixo Orientador V dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos, exceto:
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
(Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores,
os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador
IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e
Combate à Violência, consta corretamente diretriz de
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), NÃO é correto
afirmar:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
O Decreto nº 7.037/2002, que aprova o Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), apresenta
como Eixo Orientador IV a “Segurança Pública, Acesso
à Justiça e Combate à Violência”. Marque a alternativa
que contempla corretamente uma das diretrizes deste
Eixo Orientador IV.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos
Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos
Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei,
já que foram discutidos previamente pelo Congresso
Nacional.