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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando agir de maneira adequada, sem extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder que lhes é conferido. Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item que se segue.
Ato praticado de forma abusiva e com finalidade diversa
daquela atribuída pela lei é configurado como excesso de
poder.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Abuso de Autoridade
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva
quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é
possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do
administrado.
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Acerca dos poderes e deveres do administrador
público, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Assinale e alternativa que indica o crime cometido por agente público, quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho ou
satisfação pessoal.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Abuso de Autoridade
Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos
praticam atos administrativos.
I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão
governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no
exercício da função, atua fora dos limites de sua competência.
II. A agente pública Maria, Auditora Municipal de Controle Interno
(AMCI) da Controladoria Geral do Município de Niterói, no
exercício da função, atua nos limites da competência legalmente
definida, mas visando e alcançando uma finalidade diversa
daquela que estava prevista inicialmente, afastando-se do
interesse público.
Sobre os casos em tela, de acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
O interesse público é indisponível, e, para a sua observância,
é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes.
Quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele
previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência,
ocorre:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de
um amigo, sem atentar para o interesse público, ele está
executando
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o desvio de poder é um vício objetivo,
PORQUE
para sua caracterização, não importa se o agente pretendeu ou não divergir da finalidade legal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo
Analise as seguintes assertivas a respeito dos atos administrativos.
I. Ocorre desvio de poder quando a autoridade usa do poder discricionário para atingir finalidade alheia ao interesse público.
II. Se a Administração concedeu afastamento, por dois meses, a determinado funcionário, a revogação do ato será possível mesmo se já tiver transcorrido o aludido período.
III. Na hipótese de dispensa de servidor exonerável ad nutum, se forem dados os motivos para tanto, ficará a autoridade que os deu sujeita à comprovação de sua real existência.
IV. O vício de incompetência admite convalidação, que nesse caso recebe o nome de ratificação, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Ocorre desvio de poder quando a autoridade usa do poder discricionário para atingir finalidade alheia ao interesse público.
II. Se a Administração concedeu afastamento, por dois meses, a determinado funcionário, a revogação do ato será possível mesmo se já tiver transcorrido o aludido período.
III. Na hipótese de dispensa de servidor exonerável ad nutum, se forem dados os motivos para tanto, ficará a autoridade que os deu sujeita à comprovação de sua real existência.
IV. O vício de incompetência admite convalidação, que nesse caso recebe o nome de ratificação, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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