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Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
O poder administrativo representa uma prerrogativa
outorgada aos agentes do Estado para consecução dos
interesses da coletividade. A respeito desses poderes,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
As formas mais aplicadas do abuso de poder: excesso e desvio de poder se manifestam por meio de(a):
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Atos Administrativos
Considerando os poderes e os princípios da administração
pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.
Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir
um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de
finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente
para o ato e este seja, em tese, cabível.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Texto associado
Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus. A competência para a edição do referido ato normativo seria de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do resultado.
Nessa situação hipotética,
Mauro não agiu com abuso de poder.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Texto associado
Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes.
O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
O poder conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos
órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de
subordinação é designado como:
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Acerca dos poderes e deveres do administrador
público, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FCPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Abuso de Autoridade
Sabendo-se que o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas, é correto afirmar que o excesso de poder ocorre quando.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Como previsto na Lei n. 13.301/16, o ingresso forçado da
autoridade administrativa competente em imóveis públicos e
particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa do
morador, quando verificada a presença do mosquito transmissor
do vírus da dengue, chikungunya e zika, caracteriza
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