Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201762631

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Existência | Definição e Atributos da Jurisdição | Requisitos Processuais | Ação Judicial | Jurisdição

Texto associado

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.

Acerca da jurisdição e da ação,

carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.

é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.

havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.

o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.

é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

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457941200246550

Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção e Terminação do Processo | Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais | Terminação do Processo

Uma vez ajuizada a ação para que possa ter seu trâmite regular são necessários a presença de certos elementos, condições e pressupostos. Assim, ficará caracterizada a carência superveniente quando:

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, de ofício, reconhece a prescrição.

o magistrado, após encerrar a instrução processual, analisando preliminar de mérito da parte Ré, declara ser o Autor carecedor da ação proposta.

o magistrado, após encerrar a instrução processual, reconhece, de ofício, ser o Autor carecedor da ação proposta.

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, mediante provocação da parte Ré, reconhece ser o Autor carecedor da ação proposta.

no transcorrer da ação, desaparecer uma de suas condições, fato que faz impor ao juiz a imediata extinção do processo sem resolução do mérito.

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457941201118684

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais

Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário

CERTO

ERRADO

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457941200435758

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Conceito e Características da Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Identificação da Ação Judicial | Ação Judicial | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Natureza Jurídica da Ação Judicial | Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Fundamentos do Processo

Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.

Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.

Em razão de sua natureza absoluta, o exercício abusivo do direito de ação não autoriza a responsabilização do litigante que agir dolosa e abusivamente com vistas a prejudicar a parte adversa.

A inafastabilidade de jurisdição impede a criação de óbices legais ou jurisprudenciais à submissão de determinada matéria ao Poder Judiciário em todo e qualquer caso, como é a hipótese das questões desportivas e das ações previdenciárias.

Pela teoria da asserção, as condições da ação são examinadas a partir das afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial.

Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz deverá extinguir o processo com resolução do mérito.

Pela teoria eclética da ação, defendida por Liebman, o direito de ação somente existe se o direito material defendido por meio do processo também existir; caso contrário, não haverá exercício do direito de ação, tampouco, processo instaurado de maneira válida perante o Poder Judiciário.

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457941201393928

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Existência

Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz

determinará que Marcos, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

julgará, liminarmente e de imediato, a petição inicial de Marcos improcedente.

julgará a petição inicial de Marcos inepta.

indeferirá, de imediato, a petição inicial de Marcos.

determinará que Marcos, no prazo de 5 (cinco) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de improcedência liminar.

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457941201612110

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais

A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.

Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos

negativos de validade: inexistência de perempção, litispendência e coisa julgada.

positivos de validade: demanda, capacidade postulatória e compromisso arbitral.

positivos de existência: compromisso arbitral, citação válida e competência.

positivos de existência: legitimidade processual, citação e jurisdição.

positivos de validade: jurisdição, demanda e legitimidade processual.

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457941200073759

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Requisitos Processuais de Existência | Preclusão no Processo Civil | Início do Processo e Petição Inicial | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Requisitos Processuais

O juiz resolverá o mérito quando

verificar a ausência de pressupostos de constituição do processo.

reconhecer a existência de coisa julgada.

a petição inicial for indeferida.

homologar a desistência da ação.

homologar a transação.

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457941200630340

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Requisitos Processuais de Existência

De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

objetivo, de existência

objetivo, de desenvolvimento

subjetivo, de validade.

subjetivo, de existência.

objetivo, de validade.

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457941200634019

Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais

No Brasil, as pessoas casadas sofrem uma restrição da sua capacidade para propor determinados tipos de ação, de maneira que sua capacidade precisa ser integrada pelo consentimento do cônjuge (outorga uxória ou marital). A restrição recai nas ações que versam sobre direito real em bem imóvel. Caso não seja trazida a outorga do cônjuge, não haverá plena capacidade, faltando o pressuposto processual de:

validade, que enseja a nulidade processual.

eficácia, que enseja a ineficácia processual.

validade, que enseja a ineficácia processual.

eficácia, que enseja a inexistência processual.

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457941201212591

Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais

Os pressupostos processuais são requisitos legais exigidos pela lei para os atos processuais. Esses elementos necessários para que o processo se desenvolva até o julgamento definitivo:

são antecedentes lógicos que afetam o plano de existência do processo

encontram-se aproximados do mérito e, muitas vezes, com ele se confundem

consideram a capacidade de modificação futura de efeito de um fato processual

dizem respeito ao momento presente, qualificando um ato existente como válido

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