Questões

O recebimento de benefício fiscal previsto na Lei não pode ser cumulado com benefício previsto em lei anterior ou posterior.

O benefício fiscal será necessariamente cancelado caso a empresa seja incorporada por outra pessoa jurídica.

Eventual cancelamento do benefício fiscal não produzirá efeitos retroativos.

A empresa terá o benefício suspenso caso não mantenha os dados cadastrais atualizados junto à Secretaria Municipal de Finanças.

A empresa recolherá ISS com a alíquota de 3% (três por cento).

direcionar a servidora a um núcleo jurídico central, priorizando as sanções disciplinares e delegando a articulação aos demais setores. 

encaminhar a servidora para a rede de proteção, considerando os benefícios de licença para se afastar do exercício de seu cargo ou função sem prejuízo dos vencimentos. 

fornecer orientações verbais sobre riscos, incentivando o retorno à rotina profissional, dispensando um acompanhamento mais abrangente.

divulgar orientações pontuais sobre estratégias de autoproteção, desobrigando a equipe de acompanhar as condições laborais no dia a dia. 

atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.

objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.

fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.

fundamentos específicos do instrumento de avaliação.

objetivos do programa de avaliação probatória.

os imperativos e os constitutivos.

os declarativos e os deliberativos.

os deontológicos e os principiológicos.

os objetivos e os subjetivos.

os explícitos e os implícitos.

a avaliação não pode ser impugnada, pois o seu conteúdo será julgado por uma comissão de avaliação, o que garante a imparcialidade do procedimento.

após o recebimento da avaliação, no prazo de 10 dias úteis, Julieta poderá interpor recurso, a ser encaminhado a autoridade superior via sistema ao Setor de Avaliação de Desempenho.

Julieta poderá fazer uma autoavaliação, em que deverá apontar os fatos e fundamentos que a levam a discordar do julgamento feito pela superior hierárquica, mas o seu conteúdo somente será analisado se a nota de avaliação estiver abaixo de 50 pontos.

a preocupação de Julieta é injustificada, pois o responsável pela avaliação não é a sua superior hierárquica, mas sim a autoridade máxima do órgão ou entidade a que está vinculada.

Julieta poderá fazer a sua autoavaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliada, e deverá preenchê-la no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de disponibilização da avaliação realizada pela superior hierárquica.

o benefício da redução dos valores de multas somente poderá ser concedido uma vez a cada 3 (três) anos.

cumpridas todas as obrigações assumidas por Pedro, a multa poderá ter redução de até 40% (quarenta por cento) de seu valor.

ainda que Pedro não comprove a quitação do débito decorrente de aplicação da multa, poderá ser concedida licença pela Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável.

Pedro poderá se beneficiar da redução da multa em 60% (sessenta por cento) ainda que deixe de cumprir, parcialmente, qualquer das medidas especificadas, nos prazos estabelecidos.

Pedro poderá beneficiar-se da redução do valor da multa em até 50% (cinquenta por cento) mesmo que a recuperação da degradação ambiental não ocorra em caráter voluntário.

gratificação.

comissão. 

bonificação.

flexibilidade de horário.

aumento salarial.

não é fornecedora de água de reúso, em qualquer hipótese.

poderá fornecer água de reúso apenas em determinados casos específicos mediante autorização escrita prévia.

é fornecedora de água de reúso para fim específico e pré-determinado, concernente ao uso residencial, exclusivamente.

é fornecedora de água de reúso para fins de usos múltiplos.

é fornecedora de água de reúso para fim específico e pré-determinado, concernente ao uso comercial, exclusivamente.

está cometendo assédio moral classificado como vertical.

está cometendo assédio moral classificado como ascendente.

não está cometendo nenhuma conduta irregular que possa ser classificada como assédio moral.

está cometendo assédio moral classificado como horizontal.

não está cometendo nenhuma conduta irregular que possa ser classificada como assédio moral vertical.

emitir parecer relatando a prática de falta grave pelo servidor estagiário, a sua inaptidão na avaliação de desempenho, além de outros fatos relevantes.

avaliar dia a dia a aptidão do servidor estagiário para a função que lhe foi designada e a necessidade de sua integração nas diversas atividades, visando à qualidade do trabalho.

verificar nas UEs, presencialmente, a assiduidade do servidor estagiário, que não pode se ausentar por mais de 05 (cinco) dias consecutivos em cada período de avaliação de estágio probatório.

preencher, no prazo de 7 (sete) dias úteis, o instrumento de avaliação do servidor estagiário devidamente, apontando, quando for o caso, as possíveis causas do baixo desempenho.

encaminhar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.