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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 13.775/2010 - Normas para Táxi
Segundo o art. 1º da Lei Municipal n° 13.775/2010,
o transporte individual de passageiros em
veículos automotores de aluguel no Município de
Campinas, constitui serviço _____ e será
executado sob o regime _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Manual de Ética da Prefeitura de Campinas
Segundo a Constituição Federal, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conforme o Manual de Ética
da Prefeitura Municipal de Campinas, a __________ significa que as ações devem ser realizadas da melhor forma possível, visando à economia de recursos, à destinação correta de materiais e serviços etc.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
do texto.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Regulamento SANASA e Legislação Específica
Considere a seguinte situação hipotética: a empresa XYZ pretende participar de licitação que será promovida pela SANASA.
Cumpre salientar que um dos sócios da XYZ, detentor de 4% do capital social da empresa, é empregado da SANASA. Já a
empresa FGH também pretende participar de licitação da SANASA. Um dos sócios da FGH, detentor de 6% do capital social da
empresa, é Diretor da SANASA. A propósito dos fatos narrados e, nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da SANASA,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.392/2005 - ISSQN
A Administração constata que uma empresa emite continuamente notas fiscais com a informação de que suas
atividades se enquadram em hipótese de isenção e, com
o objetivo de apurar a regularidade do caso, realiza uma
autuação fiscal. Em seguida, a autoridade fazendária
notifica a empresa para prestar esclarecimento sobre as
operações econômicas, bem como fornecer livros contábeis e documentos para avaliar a licitude das notas fiscais e das operações econômicas. Considerando a situação exposta e com base na Lei Municipal n° 12.392/2005,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Manual de Ética da Prefeitura de Campinas
Existem dois tipos de Códigos de Conduta: os Códigos
de Conduta __________, que são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como, por exemplo,
a legislação; e os Códigos de Conduta __________, que
são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.
De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal
de Campinas, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas
Considere as afirmações a seguir, referentes às Áreas
Potenciais para Grandes Empreendimentos definidas no
art. 28 do Plano Diretor Estratégico de Campinas.
I. Tais áreas foram instituídas com vistas a projetos de
elevado padrão urbanístico que priorizem a qualidade
do espaço público e contribuam para a dinamização
do seu entorno.
II. As áreas não são listadas no Plano Diretor e serão
indicadas e regulamentadas em lei específica, que
estabelecerá parâmetros urbanísticos para essa classe de terrenos urbanos.
III. Sua ocupação deve contribuir para o atendimento
à demanda de habitação de interesse social, porém
não necessariamente todas as áreas terão previsão
de uso habitacional.
IV. A elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança
individualizados será substituída por uma análise dos
efeitos urbanos desenvolvida para o conjunto das
áreas.
São corretas as afirmações
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 189/2018 - Plano Diretor Estratégico | Legislação Municipal de Campinas
O Plano Diretor Estratégico, estabelecido na Lei Complementar n° 189/2018, aborda a mobilidade e transporte no Município de Campinas. Acerca das novas diretrizes viárias, a classificação e, os padrões geométricos mínimos, analise as afirmativas abaixo.
I. A Via de Trânsito Rápido promove a interligação entre regiões e entre as rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, sendo eixo-tronco do transporte coletivo, não permitindo acesso direto a lotes ou glebas lindeiros, não sendo possível transposições e travessias em nível, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de sessenta metros de largura.
II. A Via Coletora redistribui o tráfego das vias de trânsito rápido para os seus destinos, sendo o acesso aos lotes e glebas lindeiros por via marginal, com possibilidade de transposições e travessias em nível, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de quarenta e seis metros de largura.
III. A Via Local promove acesso direto a lotes e edificações, respeitando-se para novas vias dessa classe o padrão mínimo de quatorze metros de largura.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Manual de Ética da Prefeitura de Campinas | Legislação Municipal de Campinas
Segundo o Ministério da Saúde, o assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa. De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, o assédio moral pode ser classificado como vertical, horizontal e ascendente. Nesse contexto, examine as informações que seguem:
Vertical
Horizontal
Ascendente
A. Praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico.
B. Praticado pelo servidor hierarquicamente superior (chefe) para com os seus subordinados.
C. Praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos inerentes ao processo produtivo sobre o chefe.
Assinale a alternativa que associa corretamente o tipo de
assédio à sua característica correspondente.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009
Com base na Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009,
a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Regulamento SANASA e Legislação Específica
Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.
Considere:
I. Ligar clandestinamente tubulação à rede distribuidora de água e de coleta de esgoto.
II. Violar ou retirar hidrômetro e limitador de consumo ou controlador de vazão.
III. Instalar dispositivo de sucção na rede distribuidora.
IV. Utilizar tubulação ou coletor de uma instalação predial para abastecimento de água ou coleta de esgoto de outro imóvel ou economia.
V. Intervir nos ramais prediais de água ou esgoto ou nas redes distribuidoras ou coletoras e seus componentes.
Será acionada a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde local, objetivando o saneamento da irregularidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em
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