questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na Propriedade
As limitações administrativas:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Requisição Governamental | Restrição Administrativa | Ocupação Provisória
A seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado.
I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra pública em propriedade privada desocupada.
II Instalação de redes elétricas em determinada propriedade privada para fins de execução de serviço público.
III Determinação de ordem urbanística de proibição de construção além de determinada altura em região do município.
As hipóteses apresentadas correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na Propriedade
São baseadas no Direito de Vizinhança, e reguladas pelo Direito Administrativo; tem a função de proteger a sociedade, podem alcançar propriedades indeterminadas e atingir tanto bens imóveis, quanto bens móveis.
O conceito acima refere-se à:
Ano: 2019Banca: FUNDEPESOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na Propriedade
Denomina-se coeficiente de aproveitamento básico a relação entre a área edificável e a do terreno, para evitar edificações muito altas, trazendo superpopulação da área com consequente desgaste e insuficiência dos bens e serviços públicos para a região.
O coeficiente de aproveitamento básico é um exemplo de
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Patrimônio Cultural | Restrição Administrativa | Ocupação Provisória | Requisição Governamental
A intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, é
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Restrição Administrativa
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na Propriedade
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação
administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de
intervenção restritiva na propriedade de caráter
Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Patrimônio Cultural | Requisição Governamental | Restrição Administrativa | Ocupação Provisória
Assinale a alternativa incorreta em relação à intervenção na propriedade privada.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
Assinale a alternativa INCORRETA:
..