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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens Apreendidos | Questões e Processos Incidentes
A restituição das coisas apreendidas
Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens Apreendidos
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos
Maria, Delegada de Polícia, foi convidada a palestrar sobre os
aspectos legais inerentes aos pedidos de restituição das coisas
apreendidas, de forma a contribuir com o curso de formação dos
novos investigadores de polícia da PCMG.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela
autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde
que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
II. Se duvidoso o direito do reclamante, o pedido de restituição
será autuado em apartado, assinando-se ao requerente o
prazo de dez dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz criminal
poderá decidir o incidente.
III. Sobre o pedido de restituição, serão sempre ouvidos a
autoridade policial e o Ministério Público.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis | Competência Penal
Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos
A restituição de coisas apreendidas
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos
A empresa XYZ, ao transportar madeira
irregularmente por uma estrada rondoniense em
um caminhão adaptado para a prática, foi
surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo.
Após processo administrativo, com o regular
julgamento do auto de infração, a empresa perdeu
para o Estado os bens apreendidos na fiscalização.
Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no
bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Incidente de Insanidade
A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Questões Prejudiciais | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis | Suspeição e Impedimento
Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos
Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.