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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Métodos | Direito Processual Penal Militar
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal
militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à
instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União,
é vedada a revelia de réu preso.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Medidas de Segurança e Prevenção
ANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI:
“UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE VANTAGEM EM DINHEIRO NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE REAIS. COM A QUANTIA EM DINHEIRO ADQUIRIU UMA LOJA DE AUTOMÓVEIS COM AS INSTALAÇÕES E 18 VEÍCULOS SEMINOVOS. AO RECEBER TAIS INFORMAÇÕES, O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DECIDIU PROMOVER PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS, CAUTELARMENTE. OITO DOS VEÍCULOS JÁ ESTAVAM NEGOCIADOS, INCLUSIVE TRANSFERIDOS MAS NÃO ENTREGUES. PARA ASSEGURAR O ÊXITO DA MEDIDA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Julgue o item subsequente, relativo ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.
Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o
habeas corpus, a restauração de autos, as ações de
competência originária do Superior Tribunal Militar e a
correição parcial são processados mediante procedimento
especial.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Métodos
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações)
acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observando a ordem lógica de
sucessão dos atos que antecedem o rito processual perante o Conselho Especial de Justiça e respectivo
julgamento.
( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Inquérito Policial Militar | Processo Penal Militar | Sistema Prisional
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar
suposto crime militar praticado por um soldado poderá,
no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária
militar para que seja decretada a prisão preventiva do
indiciado.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com relação ao processo especial de deserção, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos | Direito Processual Penal Militar
QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA
MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE
JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço
ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à
inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva
para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças
Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a
justiça militar da União pelo crime de deserção.