O conhecimento das leis referentes a
Licitações e Contratos relativos às Obras e
Serviços de Engenharia deve ser parte do dia-a-dia do profissional que pretende atuar na
área. A respeito da Lei nº 8.666/93, assinale a
alternativa incorreta.
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir,
identifique a afirmação correta:
Nos locais de trabalho onde são executadas atividades
que exijam solicitação intelectual e atenção constantes,
tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios,
salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre
outros, são recomendadas as seguintes condições de
conforto:
Para obras e serviços de engenharia, consideram-se inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
- média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração, ou - valor orçado pela Administração.
Considere uma licitação na qual o valor orçado pela Administração era de R$ 9000,00. Foram habilitadas quatro empresas que apresentaram as propostas abaixo.
Empresa 1: R$ 10.000,00 Empresa 2: R$ 5.000,00 Empresa 3: R$ 15.000,00 Empresa 4: R$ 3.000,00
Após a análise da exequibilidade de propostas, quais empresas estarão classificadas, exclusivamente, com base nos dados mencionados?
Um engenheiro mecânico é responsável pelo processo licitatório
para contratação de serviços de fiscalização, supervisão e
gerenciamento de uma obra. O custo desses serviços é estimado
acima de R$ 400.000,00.
Desse modo, o julgamento das propostas para esse processo
poderá ser feito pelo critério de:
Uma empresa foi contratada pelo valor de R$120.000,00 em um processo licitatório para reformar um equipamento mecânico de grande porte de um órgão público. Durante a execução dos serviços, verificou-se a necessidade de se fazer um termo aditivo no valor de R$20.000,00. Caso seja necessária a inclusão de novos termos aditivos, os somatórios dos mesmos não poderão ultrapassar o montante de
Segundo legislação federal, as
concessionárias, as permissionárias e as
autorizadas de serviço público de distribuição de
energia elétrica do Sistema Interligado Nacional
(SIN) devem garantir o atendimento à
totalidade de seu mercado, mediante
contratação regulada, por meio de licitação.
Assim, são promovidos pelo Ministério de Minas
e Energia (MME), e coordenados pela Aneel,
diversos tipos de leilões, de modo que as
concessionárias possam contratar com
antecedência as fontes de geração que suprirão
a demanda de energia elétrica, com a gestão
adequada das incertezas associadas à sua
evolução. Assinale a alternativa que apresenta
um tipo de leilão que NÃO é disponibilizado.
“Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”. De acordo com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, essa é a definição de
A Lei noº 8.666/1993, que trata do Estatuto das Licitações, dispõe que somente há obrigatoriedade de firmar contratos para concorrências e tomada de preços. O instrumento legal utilizado para os demais casos de contratações são os