O conhecimento das leis referentes a
Licitações e Contratos relativos às Obras e
Serviços de Engenharia deve ser parte do dia-a-dia do profissional que pretende atuar na
área. A respeito da Lei nº 8.666/93, assinale a
alternativa incorreta.
A licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é chamada de
A Lei Federal no
8.666/1993 estabelece como modalidades
de licitação: I – concorrência; II – tomada de preços; III –
convite; IV – concurso; V – leilão.
Considerando a Lei citada, bem como as alterações
realizadas pela Lei Federal no
8.883/1994, assinale o item
que apresenta a definição correta da modalidade de
“Tomada de preços”.
Para a reforma de um equipamento de uma estação elevatória, foi realizado um processo licitatório no qual a empresa vencedora apresentou uma proposta de R$ 180.000,00, tendo o contrato sido firmado neste valor. Caso haja necessidade de serviços complementares não previstos inicialmente no contrato, poderão ser feitos pela mesma empresa, sem que seja necessário novo processo licitatório, se os custos desses serviços não ultrapassarem o seguinte valor:
Uma empresa foi contratada pelo valor de R$120.000,00 em um processo licitatório para reformar um equipamento mecânico de grande porte de um órgão público. Durante a execução dos serviços, verificou-se a necessidade de se fazer um termo aditivo no valor de R$20.000,00. Caso seja necessária a inclusão de novos termos aditivos, os somatórios dos mesmos não poderão ultrapassar o montante de
Se uma empresa contratada não cumpre total ou parcialmente o contrato referente à execução de obra pública, a Administração
Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de sua contratação por prazo
Os gestores devem promover criterioso acompanhamento das etapas concernentes à realização de obra pública. “A ausência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou cronograma físico-financeiro” é apresentada como uma das principais irregularidades nas auditorias de obras e serviços de engenharia apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Essa irregularidade diz respeito, especificamente,