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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais
Em processo que apura o delito de abandono material,
(art. 244 do CP), em resposta à acusação, o réu alega não
ser o pai do abandonado, pessoa menor de 18 anos.
Neste caso, nos termos do Código de Processo Penal,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais
Caio está sendo processado criminalmente pela prática
de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente
a acusação, uma vez que discute na seara cível,
em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res
pela suposta vítima.
Considerando a situação retratada, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais
Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data anterior a sua prisão. Denunciado pelo delito descrito no artigo 180 do Código Penal, foi processado, sendo condenado, com sentença ainda não transitada em julgado. Posteriormente, veio a ser reconhecido como autor do roubo da referida motocicleta.
Sobre a situação processual narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões Prejudiciais | Conflito de Competência | Questões e Processos Incidentes | Suspeição e Impedimento
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conflito de Competência | Questões Prejudiciais | Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes
À luz do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa que contemple
a exceção cuja arguição precederá a
qualquer outra.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.
Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de
controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas,
caberá ao próprio juízo penal o julgamento da questão
prejudicial.
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões Prejudiciais | Questões e Processos Incidentes
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Restituição de Bens Apreendidos | Questões Prejudiciais | Apreensão | Definições e Notas Conceituais | Apreensão de Bens Imóveis
No que se refere às questões prejudiciais, aos processos incidentes, às exceções e às medidas assecuratórias, assinale a opção correta.