Questões

Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.

Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP – é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.

Em relação aos crimes omissivos puros, exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.

Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.

Crime de impressão.

Crime de empreendimento.

Crime vago.

Crime plurissubsistente.

ERRADO

CERTO

crime próprio impuro 

crime próprio puro 

crime de mão própria em coautoria 

crime comum

crime de mão própria

II, III eV.

II, III e IV.

I, II e IV.

III, IV e V.

I, III e V.

O crime propriamente militar é aquele praticado por qualquer pessoa, civil ou militar, não dizendo particularmente respeito à vida militar.

A teoria do domínio do fato revela um conceito indeterminado ou fixo e admite como elementos o método descritivo e a integração do regulativo.

As alternativas “b” e “d” estão corretas.

Os crimes de mão própria não admitem coautoria e nem autoria mediata, uma vez que o seu conteúdo de injusto reside precisamente na pessoal e indeclinável realização da atividade proibida.

A mera incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental ocasionada por um empreendimento ou nova tecnologia, deve ser interpretada em favor do meio ambiente em homenagem ao princípio da precaução, cujos contornos foram definidos na Conferência da Terra (ECO 92).

está correta, uma vez que peculato consiste em crime de mão própria, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

não está correta porque o peculato, quanto ao sujeito ativo, é crime comum.

está correta, uma vez que peculato consiste em crime próprio, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

não está correta, pois, em se tratando de crimes contra a administração pública, é irrelevante que o autor da conduta ostente a qualidade de funcionário público.

não está correta, uma vez que as circunstâncias e condições de caráter pessoal, quando elementares do tipo, comunicam- se ao coautor do crime, ainda que ele não ostente tais qualidades.

não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.

omissivos impróprios não admitem tentativa.

formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.

permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.

próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.

O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.

Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.

O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.