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Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela regra
mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou
dimensões distintas: no instante da elaboração da
regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto)
ou no contexto de confronto entre regras
concorrentes (princípio orientador do processo de
hierarquização de normas trabalhistas).
“É o princípio que amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu à vontade.”
O Direito Trabalhista, assim como outros ramos do Direito, é regido por diversos Princípios norteadores. Assinale a opção que diz respeito ao Princípio Trabalhista conceituado acima.