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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Considere:
I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quando negado o despedimento é do empregador.
II. A descaracterização de um contrato de prestação de serviços de trabalhador sob sistema de cooperativa, desde que presentes os requisitos fático-jurídicos da relação empregatícia.
III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento.
Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios do Direito do Trabalho:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Princípios do Direito Trabalhista
O princípio da proteção é considerado o princípio dos princípios no Direito do Trabalho, constituindo a própria essência desse ramo e, de acordo com a clássica divisão de Américo Plá Rodriguez, manifesta-se pelas regras
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: SESCOOPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/43, analisar os itens abaixo:
I - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
II - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das
partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face
do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRN - 3ª Região (SP e MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos.
Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
No Direito do Trabalho existe a preocupação em proteger a parte economicamente mais fraca. Um dos princípios de proteção ao empregado é:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
O artigo 7o
da Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, objetivando a
garantia e o aprimoramento da sua condição social, inserindo princípios do Direito do Trabalho, mesmo que de forma implícita,
como por exemplo,
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Considerando que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, evidente que possui princípios próprios diferentes dos que
inspiram os outros ramos da ciência jurídica. Nesse contexto, sobre os princípios do Direito do Trabalho,
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Os princípios estão situados no
ordenamento jurídico cumprindo uma
função integrativa de lacunas, partindo
das leis para atingir as regras gerais
que delas derivam. Com base nessa
premissa, assinale a alternativa correta.
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