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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Acerca dos princípios do direito do trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Direito Trabalhista | Remuneração e Salário
No que se refere aos direitos constitucionais dos
trabalhadores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Princípios do Direito Trabalhista
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Segundo uma parte da doutrina, o princípio da proteção ou tutelar possui três dimensões distintas: o in dubio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Outra corrente doutrinária elege tal princípio como o princípio mor da tutela juslaboral, do qual derivam todos os demais princípios trabalhistas e não apenas os sub-príncípios citados.
II - O princípio da norma mais favorável possui dois contrapontos hermenêuticos derivados de teorias homônimas: acumulação e conglobamento. Enquanto na teoria da acumulação, enseja-se o secionamento dos conteúdos normativos, extraindo-se os preceitos e institutos que se destaquem por serem mais favoráveis unitariamente, na teoria do conglobamento as normas jurídicas são analisadas considerando o mesmo universo temático, encaminhando-se à determinação do conjunto normativo mais favorável.
III - O princípio da imperatividade das normas trabalhistas não se objeta ao princípio da autonomia da vontade, vigente em sua plenitude no direito civil comum, porque a ordem constitucional se fundamenta igualmente nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Por este mesmo fundamento, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva agrega conteúdo trabalhista ao princípio jurídico geral do pacfa sunt servanda.
IV - O princípio da intangibilidade salarial enquanto proteção ao valor nominal da remuneração ê absoluto, sendo nulas quaisquer cláusulas que reduzam o valor da remuneração do trabalhador.
I - Segundo uma parte da doutrina, o princípio da proteção ou tutelar possui três dimensões distintas: o in dubio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Outra corrente doutrinária elege tal princípio como o princípio mor da tutela juslaboral, do qual derivam todos os demais princípios trabalhistas e não apenas os sub-príncípios citados.
II - O princípio da norma mais favorável possui dois contrapontos hermenêuticos derivados de teorias homônimas: acumulação e conglobamento. Enquanto na teoria da acumulação, enseja-se o secionamento dos conteúdos normativos, extraindo-se os preceitos e institutos que se destaquem por serem mais favoráveis unitariamente, na teoria do conglobamento as normas jurídicas são analisadas considerando o mesmo universo temático, encaminhando-se à determinação do conjunto normativo mais favorável.
III - O princípio da imperatividade das normas trabalhistas não se objeta ao princípio da autonomia da vontade, vigente em sua plenitude no direito civil comum, porque a ordem constitucional se fundamenta igualmente nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Por este mesmo fundamento, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva agrega conteúdo trabalhista ao princípio jurídico geral do pacfa sunt servanda.
IV - O princípio da intangibilidade salarial enquanto proteção ao valor nominal da remuneração ê absoluto, sendo nulas quaisquer cláusulas que reduzam o valor da remuneração do trabalhador.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho
é o
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Na lógica protecionista que informa o direito trabalhista, o
ordenamento jurídico se vale de uma série de princípios para
regular as relações de trabalho. No caso concreto, tendo em
vista as condições formais, para a análise de reconhecimento
do vínculo de emprego ou de trabalho autônomo, sobrepõe-se o
princípio da:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Há princípios que norteiam a dispensa por justa causa de um empregado.
Nesse sentido, verifica-se que no Princípio da(o):
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Aviso Prévio | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direito Trabalhista | Princípios do Direito Trabalhista
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o
aviso prévio dado ao empregado no curso do período de
estabilidade, em face do princípio da proteção ao
trabalhador.
Ano: 2013Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar
que:
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