Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201912930

Ano: 2017Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação | Evidências Forenses | Evidências Não Biológicas

Após encaminhamento, mediante uso de memorando, foi examinado um veículo, no pátio do IC, em virtude de ter sido furtado, e constatou-se:

i) cordoalha (arame) do lacre da placa posterior rompido;

ii) desalinho de caracteres que compõem os VIS gravados nos vidros; e

iii) marcas de lixamento do NIV (chassi).

Quanto ao procedimento que se deve seguir, assinale a alternativa correta.

Detalhar somente os vestígios relativos ao furto e devolver o veículo ao condutor, sem comunicar à delegacia.

Desconsiderar a perícia quanto ao furto, devendo o veículo ficar apreendido até que nova perícia seja solicitada pela delegacia pertinente.

Realizar exames relativos ao objetivo pericial, incluindo a identificação, e apreender o veículo, comunicando o fato à delegacia solicitante, para a realização das ações pertinentes.

Detalhar os vestígios relativos ao objetivo pericial e à identificação do veículo e devolvê-lo ao condutor, comunicando o fato à delegacia.

Não realizar a perícia e solicitar ao condutor que retorne à delegacia para solicitar outro tipo de exame.

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457941202061813

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação

Com base na Portaria SVS/MS n.º 344/1998, assinale a opção correta.

O misoprostrol está incluído na lista de medicamentos controlados C4, podendo ser fornecida amostra grátis ao médico.

Na prescrição de anabolizantes, pertencente à lista C5 de medicamentos, a receita é especial de duas vias, branca, válida por 30 dias, sendo imprescindível informar o número do CID e do CPF do médico, bem como o endereço e o telefone do profissional.

Os anorexígenos fazem parte da lista A2, cuja notificação da receita é branca e a dispensação é gratuita.

A lista de medicamentos B1 (anfetaminas) é de notificação branca, válida por 60 dias na unidade federativa, devendo a notificação de receita ser fornecida pela autoridade estadual ou distrital.

Na receita de controle na cor azul de anticonvulsivantes — pertencentes à lista de medicamentos C4 —, deve constar o termo de consentimento livre e esclarecido em três vias, com a dose máxima de 15 mg/dia.

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457941201706267

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação | Forense Computacional

A respeito da perícia em equipamentos portáveis e a telefonia móvel, para garantir o isolamento e a preservação dos vestígios do equipamento é correto afirmar:

Se o equipamento portátil se encontra ligado, porém já bloqueado por senha, o curso de ação sugerido consiste inicialmente em colocar o dispositivo em modo avião ou utilizar invólucro bloqueador de sinais de rádio para acondicionar o equipamento.

Usualmente o modo avião consegue desativar todas as formas de conexão, em especial o receptor GPS.

A remoção da bateria ocasiona a perda dos dados armazenados, até mesmo em equipamentos modernos.

Se o equipamento o portátil se encontra desligado no momento da coleta, é procedimento padrão a manutenção da bateria ou dos cartões SIM, e inicialização do aparelho.

Quando o equipamento já está ligado em circunstância alguma deve ser colocado em modo avião, a fim de não ativar os mecanismos de segurança que permitem o apagamento.

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457941200194987

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação | Evidências Forenses | Evidências Biológicas Forenses

A estimativa da estatura humana é comumente aferida quando do exame de ossadas humanas, como em casos em que vários corpos estão presentes em valas comuns. No Brasil, muito se discute acerca da real contribuição dos dentes no processo de estimativa da estatura, enquanto a análise dos ossos possui opinião mais uniforme na literatura internacional. Sobre os parâmetros esqueléticos empregados para a estimativa da estatura, assinale a alternativa correta.

Ossos longos como o rádio, a ulna, a clavícula, a tíbia, a fíbula e o fêmur podem ser mensurados quanto ao seu comprimento a fim de estimar a estatura de um indivíduo. Para isto, equipamentos antropométricos como paquímetros e escalas são necessários.

Exumações em valas comuns podem resultar em ossadas fragmentadas. As fraturas dos maiores ossos longos constituem importante impeditivo para a estimativa de estatura, mas um parâmetro alternativo para se estimar a estatura é a mensuração de ossos metatarsais.

Os maiores ossos do esqueleto axial figuram como estruturas anatômicas de primeira escolha para a estimativa da estatura.

Ossadas recolhidas de locais ermos podem estar sujeitas às interferências da fauna cadavérica que podem destruir partes importantes do esqueleto axial, como as extremidades distais dos ossos rádio e ulna, que são fundamentais para a estimativa da estatura.

Exames de tomografia computadorizada de feixe cônico postmortem são ferramentas de primeira escolha no estudo da estimativa de estatura por ossos longos.

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457941201241427

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação

Assinale a alternativa que indica o documento médico-legal a que se refere a defnição abaixo:

É o documento Médico Legal que transmite a descrição minuciosa do exame médico legal. Nele são descritos os achados médicos observados bem como o relato de uma análise crítica sobre o objeto da perícia.

Depoimento médico

Atestado médico

Relatório médico

Notificação

Consulta médico-legal

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457941200169475

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação

A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser observadas durante todo o procedimento legal ou administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

No âmbito criminal, a nomeação do perito é realizada pelo juiz da vara criminal que preside o processo, conforme preceitua o Art. 159 do Código de Processo Penal vigente.

No âmbito criminal, a atuação do assistente técnico poderá ocorrer tanto no âmbito da investigação policial quanto no processo judicial, conforme preceitua o Art. 159, § 4º do Código de Processo Penal vigente.

Tanto no âmbito cível quanto no âmbito criminal, o assistente técnico tem a mesma prerrogativa legal do perito no sentido de marcar data e horário para a realização dos seus exames, fotografias e outras diligências que julgar necessário.

O perito, assim como o assistente técnico, é um profissional que atua de forma imparcial e na busca da verdade, e deve cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

No âmbito cível, o perito é considerado não oficial e será nomeado entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, conforme preceitua o Art. 156, § 1º do Código de Processo Civil vigente.

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457941200662704

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação

Exumação é o ato em que um cadáver é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposição legal determinada, seja ela administrativa ou jurídica. Com relação às afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A exumação que se processa sem a observância das disposições legais constitui infração penal, consoante com o art. 70 da Lei das Contravenções Penais.

Em dia e hora previamente designados, entre os que devem e podem estar presentes, no momento da exumação, elenca-se: autoridade policial, peritos, escrivão, o administrador do cemitério, familiares e testemunhas que estiveram presentes quando da inumação.

De acordo com o art. 163 do Código de Processo Penal vigente, em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

De acordo com a legislação brasileira vigente, inexiste prazo limitador para a realização de uma exumação.

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457941201170206

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação

Em um local de acidente de trânsito com vítima, um perito criminal identificou que, após percorrer 8 m em processo de frenagem, um automóvel colidiu a respectiva parte anterior mediana contra a parte posterior de uma motocicleta, que estava parada na pista. Mesmo depois da colisão, o carro continuou em processo de frenagem por mais 5 m e assumiu a posição de repouso final. Pela análise do acidente, o perito criminal calculou que o veículo colidente trafegava a uma velocidade de 54 km/h no início das marcas de frenagem.

Sabendo que o Ponto de Percepção (PP) é um conceito importante para a análise pericial de acidentes de trânsito e considerando um tempo de percepção/reação (tempo psicotécnico) de 1,5s, assinale a alternativa que indica a que distância o PP está do ponto de colisão, aproximadamente.

10 m

20 m

15 m

30 m

25 m

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457941200243685

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação

Assinale a alternativa que conceitua corretamente um postulado da criminalística ou um documento criminalístico.

O auto criminalístico é o documento que exprime o resultado de um trabalho de análise, seguida de uma opinião sobre um evento específico que esteja sendo examinado.

A depender do meio utilizado para se concluir a respeito do fenômeno criminalístico, a conclusão será inconstante e dependente do fato de terem sido utilizados meios mais rápidos, mais precisos, mais modernos ou não.

O conteúdo de um laudo pericial criminalístico não varia de um perito para outro, pois a criminalística é baseada em leis científicas, com teorias consagradas.

A perícia criminalística depende do tempo, visto que a verdade pode mudar em relação ao tempo decorrido.

O parecer criminalístico pode ser definido como um documento técnico formal que apresenta o resultado final de um completo trabalho técnico-científico levado a efeito por peritos.

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457941200888579

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: CriminalísticaTemas: Evidência: Presunções, Vestígios e Indícios | Perícia e Legislação

Em 2009, A Academia Nacional de Ciências (National Academy of Sciences) dos Estados Unidos emitiu um relatório denominado Fortalecendo as Ciências Forenses nos Estados Unidos (Strengthening Forensic Science in the United States). Em capítulo dedicado à Odontologia Forense, esta academia apontou limitações inerentes à perícia em marcas de mordidas, tais como:

I. A unicidade da dentição humana não é cientificamente estabelecida.

II. A propriedade da dentição humana de conferir marcas únicas à pele, e estas marcas serem mantidas ao longo do tempo, não foi estabelecida cientificamente.

III. Não há um padrão estabelecido quanto ao tipo, qualidade e número de características dentais individuais a serem observadas para se determinar o valor de uma marca de mordida enquanto evidência pericial.

Acerca das limitações apontadas como assertivas desta questão, assinale a alternativa correta.

A unicidade da dentição humana é o mecanismo biológico que garante judicialmente a incompatibilidade entre dentes de diferentes suspeitos. Pela perícia errônea em marcas de mordidas, mais de 20 inocentes foram condenados só nos Estados Unidos.

Arcos dentários de supostos autores de marcas de mordida e que tenham recebido alta ortodôntica tendem a produzir uma mordedura mais específica e homogênea, pois intervenções terapêuticas incrementam as características dentais individuais.

Organizações que militam em prol de inocentes condenados, como o Innocence Project, contestam condenações que foram baseadas em evidências periciais limitadas. Na área de marcas de mordidas, as limitações recaem sobre os exames físico e genético das lesões.

Marcas de mordidas postmortem apresentam infiltração tecidual e exsudato linfático, com indentações mais efêmeras do que aquelas deixadas no vivo. Marcas de mordidas deixadas em alimentos, por outro lado, podem perdurar por mais tempo.

Marcas de mordidas múltiplas podem acometer diferentes regiões anatômicas de uma mesma vítima. Nestes casos, é desnecessário comparar as mordidas, pois as lesões deixadas por uma mesma dentição serão iguais entre si considerando o mesmo evento lesivo.

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