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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Determinado trabalhador se candidata a vaga em empresa e realiza entrevista, preenchendo ficha escrita. Em um dos questionamentos declara ser sindicalizado e já ter exercido função de dirigente sindical em sindicato de categoria profissional diversa da atividade preponderante da empresa em que pretende se empregar. É selecionado para o treinamento, mas desclassificado sob a alegação de que sua entrevista apresentou resposta inadequada. Neste caso,
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Nessa situação, é correto afirmar que a supressão
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de
greve, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada
semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em
uma semana e 40 horas em outra, viola o texto
constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
Entre as condutas antissindicais mais comuns estão as sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos. Entre as diversas condutas antissindicais apontadas pela doutrina estão os chamados yellow dogs contracts (contratos de cães amarelos), que se caracterizam
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
A partir de uma noção ampla de liberdade, é possível chegar à contextualização de uma conduta antissindical.
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO implica cerceamento do direito garantido constitucionalmente de livre associação para fins lícitos:
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - Segundo o entendimento atual da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior
do Trabalho, são nulas as cláusulas que flexibilizam as cotas de aprendizes e de pessoas
com deficiência em instrumentos coletivos de trabalho, pois ultrapassam o interesse coletivo das categorias representadas e avançam sobre interesse de caráter difuso, que
não são passíveis de negociação coletiva.
II - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem objeto ilícito de
convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução de direitos
relativos a salário mínimo, salário-família, enquadramento do grau de insalubridade,
valor nominal do décimo terceiro salário e proteção do mercado de trabalho da mulher.
III - A autonomia de vontade dos seres coletivos para celebrar instrumentos normativos
autônomos é limitada pelas normas heterônomas de ordem cogente, que tratam de
direitos de indisponibilidade absoluta e normas constitucionais de ordem e de políticas
públicas.
IV - A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar
um vício do negócio jurídico.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical
A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização.
O modelo sindical brasileiro diverge dos preceitos propostos pelo normativo internacional principalmente pela:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu
quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão:
I. Banco de horas anual.
II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias.
III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses.
IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses.
V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de
recuperação judicial da empresa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical
Julgue o item subsequente, relativo aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado, inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.
O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado, inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.