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457941201307641
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Determinado trabalhador se candidata a vaga em empresa e realiza entrevista, preenchendo ficha escrita. Em um dos questionamentos declara ser sindicalizado e já ter exercido função de dirigente sindical em sindicato de categoria profissional diversa da atividade preponderante da empresa em que pretende se empregar. É selecionado para o treinamento, mas desclassificado sob a alegação de que sua entrevista apresentou resposta inadequada. Neste caso,

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457941201363742
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.


Nessa situação, é correto afirmar que a supressão

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457941200894867
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.


Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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4

457941200704586
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
Entre as condutas antissindicais mais comuns estão as sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos. Entre as diversas condutas antissindicais apontadas pela doutrina estão os chamados yellow dogs contracts (contratos de cães amarelos), que se caracterizam
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457941200084380
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
A partir de uma noção ampla de liberdade, é possível chegar à contextualização de uma conduta antissindical.

Dentre as hipóteses abaixo, NÃO implica cerceamento do direito garantido constitucionalmente de livre associação para fins lícitos:
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457941200203813
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
Analise as assertivas a seguir:

I - Segundo o entendimento atual da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, são nulas as cláusulas que flexibilizam as cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência em instrumentos coletivos de trabalho, pois ultrapassam o interesse coletivo das categorias representadas e avançam sobre interesse de caráter difuso, que não são passíveis de negociação coletiva.

II - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução de direitos relativos a salário mínimo, salário-família, enquadramento do grau de insalubridade, valor nominal do décimo terceiro salário e proteção do mercado de trabalho da mulher.

III - A autonomia de vontade dos seres coletivos para celebrar instrumentos normativos autônomos é limitada pelas normas heterônomas de ordem cogente, que tratam de direitos de indisponibilidade absoluta e normas constitucionais de ordem e de políticas públicas.

IV - A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.

Assinale a alternativa CORRETA:
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7

457941200120113
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical

A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização.


O modelo sindical brasileiro diverge dos preceitos propostos pelo normativo internacional principalmente pela:

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8

457941201606617
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão: 

I. Banco de horas anual.
II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias.
III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses.
IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses.
V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas
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9

457941200272579
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.


É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.
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10

457941200116772
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical
Julgue o item subsequente, relativo aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.

O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado, inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.
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