Questões

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 21 (vinte e um) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira, portuguesa ou americana na forma da lei; idade de 21 (Vinte e um) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo.

O exercício poderá ser prorrogado por até sessenta dias mediante requerimento ao órgão central de pessoal.

O funcionário que não entrar em exercício no prazo será automaticamente readaptado para outro cargo

O início do exercício deve ocorrer em até trinta dias contados da posse, nos casos em geral.

A nomeação para função gratificada interrompe o exercício do cargo anterior, salvo em cargos em comissão.

A aposentadoria voluntária de Cecília com proventos integrais poderia ser concedida após vinte e cinco anos de serviço.

Cecília tem direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais após trinta anos de serviço, por expressa previsão da Lei Orgânica Municipal, sendo indevido o indeferimento.

A legislação municipal não prevê critérios específicos de aposentadoria para seus servidores, sendo exclusivamente competência do regime previdenciário federal.

Caso Cecília possuísse sessenta anos de idade, poderia se aposentar com proventos integrais independentemente do tempo de serviço.

A vacância dos cargos decorrerá de ato que implique desinvestidura, a exemplo do que ocorre pela promoção e pela aposentadoria do funcionário público.

O funcionário público do município de Niterói fará jus à reintegração ao seu cargo público original de forma compatível às alterações ocorridas em sua saúde pela incapacidade física ou mental adquirida.

Nomeação, reversão e readaptação são formas de provimento em cargo público.

A investidura do servidor público ocorrerá com a posse em cargo público.

preservar as florestas, a fauna e a flora; proteger o meio ambiente e combater a poluição.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; registrar concessões de direito de pesquisa. 

dispor sobre registro de vacinação e captura de animais; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. 

prestar assistência, nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços.

elaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos; fixar locais para estabelecimentos de pontos de táxis e demais veículos.

Promoção, acesso e reintegração.

Urbanidade, nomeação, reintegração e promoção.

Pontualidade, reversão, acesso e boa conduta.

Assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição e boa conduta.

Assiduidade, lealdade e respeito às normas legais e regulamentares, e aproveitamento.

F, F, V. 

F, V, F.

V, V, F.

V, F, V. 

Luís Gustavo perderá o vencimento do cargo efetivo quando nomeado para cargo em comissão, ressalvado o direito de opção, ou designado para servir em órgão de outra esfera do poder público, sem ônus para o município.

Luís Gustavo perderá um terço do vencimento do dia em que não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada.

Luís Gustavo perderá a totalidade do vencimento do dia se comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos.

Caso Luís Gustavo se afaste por motivo de condenação definitiva à pena privativa de liberdade, ele perderá dois terços do vencimento do cargo efetivo, desde que a condenação não resulte em demissão.

A aplicação da destituição de função prescinde da instauração de processo administrativo disciplinar e pode ocorrer por ato direto do Chefe do Poder Executivo, desde que a falta seja considerada de menor gravidade.

A comprovação de que o servidor, quando no exercício do cargo, aceitou ilegalmente outra função pública com má-fé, autoriza a aplicação da pena de cassação de aposentadoria, desde que precedida de inquérito administrativo.

A imposição de pena de suspensão superior a trinta dias, de destituição de função ou de demissão, prescinde de processo administrativo disciplinar se o Chefe do Poder Executivo reconhecer a materialidade da infração.

A cassação da aposentadoria é medida restrita às hipóteses de perda da nacionalidade brasileira ou de aplicação de pena criminal de perda da função pública, não sendo cabível por falta grave cometida durante a atividade.

É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado concorrente ou simultaneamente em cargos ou funções da União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações instituídas pelo poder público e entidades de caráter privado mesmo que tenham sido transformadas em estabelecimentos de serviço público.

As regras relativas à proibição de acumular cargos e funções públicas não se aplicam à administração autárquica, às sociedades de economia mista e às empresas públicas, se aplicando, contudo, a cargos ou funções de qualquer modalidade ou emprego no poder público federal, estadual ou municipal, na administração centralizada.

Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade, será computado o tempo de serviço prestado em autarquia instituída pelo poder público.

Não poderão ocupar cargo em comissão os que tenham sido aposentados por invalidez para o servidor público, desde que subsistentes os motivos que determinaram a inatividade.