Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.
O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório da previdência social.
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam-
-se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a
pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade
de extração mineral – garimpo, em caráter permanente
ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a
qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
Segundo a Lei nº 8.212/1991, além das contribuições provenientes do faturamento ou receita e do lucro, a
contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de 20% sobre o total das remunerações
pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês aos segurados empregados e
Na organização da Seguridade Social, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento é classificado como:
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.
Quando a remuneração do trabalhador avulso, em
determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá
complementar a sua contribuição visando o cômputo da
competência desse mês como tempo de contribuição.
Oficial de cartório tomou posse no cargo em 2010. Não é
remunerado pelo poder público, mas por taxas e emolumentos, e
mantém em sua estrutura administrativa de cartório funcionários
escreventes que lhe prestam serviços.
Nessa situação hipotética, o oficial de cartório deve contribuir para
o INSS como