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Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada] | Legislação Municipal de Mozarlândia
Texto associado
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?
O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia
Considerando o artigo 11 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir:
“É proibido construir _______ nas sarjetas, assim com impedir ou dificultar o livre e natural escoamento das águas pelos ________________”.
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Texto associado
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Leia as assertivas e marque a incorreta.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Os cargos públicos são de provimento efetivo ou
em comissão, realizado mediante ato da autoridade
competente do respectivo poder. Assim, conforme
prevê o artigo 4°, § 2º do Estatuto dos Servidores
Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), os cargos
em comissão, de livre nomeação e exoneração,
destinam-se:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia
Texto associado
Conforme o Código de Posturas, responda a questão.
No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:
I. Dos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviços.
II. Dos poços de abastecimento de água domiciliar e dos sanitários de uso coletivo.
III. Das edificações localizadas na zona rural e dos logradouros públicos.
IV. Dos edifícios de habitação individual e higiene.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia
Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições do Código de Obras e
Posturas do Município de Mozarlândia, a colaborar para o alcance de suas finalidades e a facilitar a
fiscalização desenvolvida pelos órgãos municipais. Além das prescrições contidas no Código de
Vigilância Sanitária, os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer algumas
exigências, mediante art. 19, dentre elas:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia
Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de
Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido
pelo:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia
Quanto tempo a Lei Orgânica do Município
estabelece para que as contas do município fiquem à
disposição dos contribuintes anualmente, para exame e
apreciação, permitindo, inclusive, o seu
questionamento, nos termos da lei?
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 769/2015 - Política de Educação Ambiental Municipal
À luz da Lei nº 769/2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de
Mozarlândia/GO, analise as alternativas e marque a incorreta.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo público, com o compromisso de bem servir,
formalizado com a assinatura do respectivo termo pela
autoridade competente e pelo empossado.
Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos
Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a
posse ocorrerá no prazo de: