Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200275586

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 763/2014 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Mozarlândia

Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:

aos princípios da retroatividade no exercício financeiro e da quarentena.

aos princípios da anterioridade do exercício financeiro e da noventena.

ao princípio do poder econômico, com exceção do imposto sobre grandes fortunas.

aos princípios da moralidade e eficiência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201076087

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia

Marque a alternativa incorreta. Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:

Assumira outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude do concurso público.

desempenha função de administração em qualquer empresa privada.

Ausentar-se do Município por período superior a quinze dias.

Contrair empréstimos e realizar operações de créditos sem prévia autorização da Câmara.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200919563

Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:

Vereador mais bem votado da cidade.

Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

Juiz da Comarca, auxiliado de seus assessores.

Delegado, auxiliado pelos Policiais Militares.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200104366

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia | Legislação Municipal de Mozarlândia

De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, será exercida pela:

Órgãos Centrais de Direção e Controle Superior.

Câmara Municipal.

Prefeitura Municipal.

Secretaria de finanças municipal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201514692

Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]

Texto associado

Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Leia as assertivas e marque a incorreta.

O ato de provimento deverá indicar a existência da vaga, bem como os elementos capazes de identificá-la.

Aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.

O aproveitamento terá preferência de vaga sobre as demais formas de provimento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201642602

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia

Texto associado

Conforme o Código de Posturas, responda a questão.

No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:

I. Dos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviços.

II. Dos poços de abastecimento de água domiciliar e dos sanitários de uso coletivo.

III. Das edificações localizadas na zona rural e dos logradouros públicos.

IV. Dos edifícios de habitação individual e higiene.

Marque a alternativa correta:

Estão corretas apenas a I e II.

I, II, III e IV estão corretas.

Estão corretas apenas a III.

Estão corretas apenas a II e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200164821

Texto associado

Conforme o Código de Posturas, responda a questão.

Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ___________________ das habitações.

Completa corretamente o excerto acima:

5,00 m (cinco metros).

20,00 m (vinte metros).

10,00 m (dez metros).

15,00 m (quinze metros).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201498029

As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e a higiene. Nesse sentido, o §1° do artigo 83 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008) dispõe que o proprietário ou possuidor da construção que se encontre em estado de abandono, com perigo de queda iminente ou esteja em ruína, será obrigado:

a vende-la imediatamente, por ter deixado a edificação chegar a um estado de abandono.

transferir a titularidade do imóvel a um Fiscal de Obras, para que este tome as providências necessárias.

a pagar uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da edificação.

a demoli-la ou adequá-la as exigências da Lei de Edificações, no prazo estabelecido.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200301642

Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a distribuição equitativa dos bens e pluralismo político. Embasado nesta Lei, considere os itens:

05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica.

15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada.

20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e origem.

25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a sua cultura, a sua historia e as suas tradições.

30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal.

A soma exata dos itens corretos é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201503017

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a posse ocorrerá no prazo de:

trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado e a juízo da administração.

noventa dias, contados da publicação do ato de provimento, sendo improrrogável.

cento e oitenta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado e a juízo da administração.

quinze dias, contados da publicação do ato de provimento, sendo improrrogável.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros