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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Videira | Legislação Municipal de Rio das Antas
De acordo com o Código de Obras do Município,
estão isentas de licença para construção as seguintes
obras:
1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes,
andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua
estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso
de obras definidas já licenciadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de
Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
A Lei Complementar 130 de 14 de dezembro de 2012 dispõe sobre o novo Estatuto dos Profissionais do Magistério municipal de Videira.
De acordo com a referida lei, profissionais do Magistério Municipal são aqueles que desempenham, nas unidades escolares de educação básica, as seguintes funções:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
Conforme a Lei Complementar do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Videira, que exigem, para seu provimento, concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com sua natureza
e a complexidade são os cargos:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Videira | Legislação Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:
1. Criação, extinção ou transformação de cargos,
funções ou empregos públicos na administração direta e indireta.
2. Fixação ou aumento da remuneração dos
servidores.
3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e
Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Videira, a investidura em cargo
público ocorre com:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Videira | Legislação Municipal de Videira
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.
Cabe ................. , com a sanção .................... , dispor sobre as matérias de competência do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira:
A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua
economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
De acordo com a Lei Complementar n° 129/12
– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Videira, quando não puder comparecer ao serviço por
doença ou força maior, o servidor é obrigado a comunicar sua ausência à sua chefia imediata no prazo de: