Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201439029

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira

Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.

O Poder Executivo é exercido pelo(s) ...................... , auxiliado pelo(s) ..........................

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Vereadores • Prefeito

Secretários Municipais • Vereadores

Secretários Municipais • Prefeito

Vereadores • Secretários Municipais

Prefeito • Secretários Municipais

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457941200692524

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira

Assinale a alternativa que indica a idade média mínima para a investidura em cargo público de caráter efetivo, nos termos da Lei Complementar n° 129/12 do Município de Videira.

18 anos

21 anos

16 anos

20 anos

25 anos

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457941201025405

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira:

A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Decreto Legislativo • Portaria

Decreto • Resolução

Portaria • Resolução

Resolução • Decreto Legislativo

Portaria • Decreto Legislativo

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457941200455359

Ano: 2016Banca: ASSCONPPOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira

Seu João procurou a Prefeitura de Videira, pois queria reclamas sobre o valor cobrado no seu carne de IPTU. Você encaminharia seu João para qual dos locais, conforme opções abaixo:

Departamento de Tributação;

Secretaria de Urbanismo e Obras;

Setor da Administração Geral;

Secretaria de Finanças.

Departamento Imobiliário;

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457941200926371

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:

60 dias.

45 dias.

90 dias.

50 dias.

30 dias.

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457941200680887

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira

A Lei Complementar 130 de 14 de dezembro de 2012 dispõe sobre o novo Estatuto dos Profissionais do Magistério municipal de Videira.

De acordo com a referida lei, profissionais do Magistério Municipal são aqueles que desempenham, nas unidades escolares de educação básica, as seguintes funções:

Salvaguarda dos documentos cartoriais escolares, limpeza e manutenção do espaço físico escolar, preparação da merenda e alimentação escolar, atividades de suporte (biblioteca, audiovisual, laboratórios) e docência.

Atividades de planejamento operacional, acadêmico, pedagógico, esportivo e comunitário, ressalvadas as especificidades de formação que atendam às diretrizes do Estatuto de Carreira do Magistério estadual.

Atividades de docência, gestão administrativa, gestão municipal nos órgãos educativos centrais, especialistas em educação, equipes de apoio ao diretor das unidades educativas e especialistas em saúde escolar.

Atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

Atividades de exclusivo labor educativo que se encontram inseridas exclusivamente em salas de aula, na modalidade presencial, EJA, de educação indígena, das relações étnico-raciais e de educação tecnológica.

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457941201942454

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira

As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na Lei Orgânica do Município de Videira, mediante encaminhamento ao:

Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal.

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao Congresso Nacional.

Prefeito e aos Deputados Federais.

Prefeito e ao Governador do Estado de Santa Catarina.

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457941201198785

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira

De acordo com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Videira, no que concerne à acumulação de cargos públicos municipais, é correto afirmar:

O município de Videira proíbe o acúmulo de funções. Isso, no entanto, não se estende aos servidores que possuem empregos e funções nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público.

É terminantemente proibida e vedada, aos servidores públicos municipais, a acumulação remunerada de cargos públicos no município de Videira.

A acumulação de cargos no município de Videira é permitida quando o servidor acumular dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico.

É possível acumular cargos públicos no município de Videira, sempre que houver compatibilidade de horários.

Os servidores de Videira podem acumular cargos públicos, desde que aprovados em concurso público de provimento de cargos e empossados pelo chefe do executivo municipal.

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457941200947945

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade municipal competente para decidir pedido de remoção, entre Secretarias Municipais, formulado por servidor público municipal estável.

Prefeito.

Secretário Municipal do órgão de destino a que o servidor requerente pretende se remover.

Secretário Municipal do órgão de origem do servidor requerente.

Presidente da Câmara de Vereadores.

Gerente de recursos humanos.

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457941200382362

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Estatuto dos Servidores Públicos de Videira

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:

a posse.

a aprovação em concurso público.

o efetivo exercício.

a nomeação.

a exoneração.

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