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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário
Qual das seguintes expressões indica a presença de poder discricionário:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Poder Vinculado e Discricionário | Poderes Administrativos | Poder de Polícia
A delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Poder de Polícia
O poder administrativo que permite certa flexibilidade nos
próprios atos, conforme critérios de conveniência e
oportunidade, a bem da administração pública, é o poder
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário
Sobre ato administrativo: discricionariedade e vinculação. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Atos Administrativos
A respeito do controle judicial da atividade
administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário
Considere que Mário é policial civil e está atualmente
lotado em unidade responsável pela gestão administrativa da corporação. Por saber que a Administração é
vinculada ao princípio da legalidade e que, em determinadas situações, a própria legislação confere certa margem de liberdade para a sua ação, Mário procura o seu
chefe, João, para saber quais seriam as particularidades
do poder discricionário.
Com base na situação hipotética, João poderá informar a
Mário, de forma correta, que
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário
A faculdade que a lei confere à Administração para apreciar o caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolher entre duas ou mais soluções, todas válidas perante o direito, é a
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Os poderes administrativos são instrumentos conferidos
à Administração Pública para exercer suas funções e
alcançar o interesse público. São fundamentais para a
organização e o funcionamento do Estado. Quanto aos
poderes administrativos, registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__)O poder vinculado é aquele em que a Administração
Pública deve agir de acordo com a lei, sem margem para
discricionariedade.
(__)O poder discricionário permite que a Administração
Pública tome decisões com certo grau de liberdade,
dentro dos limites da lei, avaliando a conveniência e a
oportunidade.
(__)O poder hierárquico é a atribuição da Administração
Pública de limitar ou disciplinar direitos e atividades
privadas para proteger o interesse público, como a
fiscalização de estabelecimentos comerciais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário
Define-se poder discricionário como o poder que o direito concede à administração para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, estando a administração, no exercício desse poder, imune à apreciação do Poder Judiciário.
Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Com embasamento no conceito sobre os poderes administrativos da administração pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Poder discricionário concede à administração, na forma de modo implícito ou explícito, a prática de atos administrativos, com liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência. A discricionariedade somente recorre de atribuição da lei; em casos, nos quais sejam utilizados conceitos indeterminados, apenas se poderá reconhecer a discricionariedade quando a lei autorizar.
( ) Poder disciplinar tem a função de punir as infrações dos servidores e das demais pessoas que disciplinam órgão e outros serviços da administração. É visto que o poder disciplinar se correlaciona ao poder hierárquico, mas há diferenças entre eles; no poder hierárquico, a administração pública distribui as funções executivas; já no poder disciplinar, controla o desempenho das funções e as condutas dos servidores.
( ) Poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores dentro do seu quadro de pessoal.
As afirmativas são, respectivamente:
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