Questões

As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

Não poderão ser peritos os que já tiverem ciência do processo ou opinado sobre o objeto da perícia.

O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos. 

As partes não intervirão na nomeação do perito. 

O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte. 

O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

atender aos administradores das empresas presentes no processo porque, no momento da quitação daquilo que for determinado, eles são os responsáveis pela conciliação dos cálculos judiciais e respectivo pagamento ao vencedor.

atender aos advogados num primeiro momento, considerando que uma das partes do processo será reparada com base na perícia materializada em laudo.

atender ao escrivão diretor do cartório onde o processo tramita, porque o mesmo é quem confirma se os cálculos judiciais da perícia estão corretos.

atender aos assistentes técnicos contratados pelas partes, pois os mesmos possuem habilitação profissional para exercer a profissão e assim criticar o laudo oficial.

atender ao juízo, considerando que a sentença a ser proferida requer subsídio da opinião de um especialista em matéria de perícia em cálculo judicial.

Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.

As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.

O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

apenas técnica. 

técnica, científica e funcional.

apenas científica e funcional.

apenas funcional. 

apenas técnica e funcional.

Quando uma infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, ou seja, a comprovação dos vestígios materiais por ela deixados torna-se indispensável; a prova testemunhal não pode ser considerada uma alternativa aos vestígios não periciados ou àqueles que se perderam com o decorrer do tempo.

Perito é um auxiliar da justiça, devidamente compromissado, estranho às partes, portador de conhecimento técnico altamente especializado e sem impedimentos para atuar no processo.

A confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

O exame de corpo de delito pode ser solicitado diretamente ao órgão responsável pela perícia pelo advogado procurador da parte interessada.

Chama-se de corpo de delito direto o realizado pelos peritos sobre os vestígios de infração existentes, e de corpo de delito indireto quando, não existindo esses vestígios materiais, a prova é suprida pela confissão do acusado.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.

O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.

De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.

As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.