Questões

Não poderão ser peritos os menores de 21 anos;

Aos intérpretes não se aplica os critérios de suspeição dos juizes;

Devem ser obrigatoriamente nomeados dentre oficiais da ativa.

Poderão ser penalizados com multa correspondente a até dez dias de vencimento se não comparecerem no dia e local designados para o exame;

peritos. 

assistentes. 

colaboradores ad hoc.

funcionários da justiça. 

oficiais de justiça. 

O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.

O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.

De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.

As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.

ERRADO

CERTO

trabalho dos assistentes técnicos indicados pelo juiz, na fase de elaboração do parecer técnico após terem tomado conhecimento do laudo oficial, para que estejam atentos e vigilantes quanto às etapas da perícia que será executada pelo perito oficial.

trabalho oficial que acontece na fase das diligências, considerando que para se planejar se requer antes, obrigatoriamente, conhecer pessoalmente as partes litigantes no processo.

programa de trabalho que especifica cada etapa a ser realizada na perícia, que deve ser elaborada com base nos quesitos apenas do juízo.

exame dos autos do processo, para compreendê-lo e assim formular a estimativa de honorários, nos casos em que o perito oficial for uma pessoa indicada pelo juiz, após ser aceito pelas partes litigantes no processo.

trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos ofertados pelas partes no processo e pelo juízo.

O fato de o juiz A ter servido como testemunha do juízo, em processo cível no qual o acusado B tenha sido parte, não impede que A julgue B em processo penal.

O corréu no mesmo processo, caso tenha interesse econômico na condenação do outro réu, poderá intervir como assistente do MP.

O promotor poderá atuar em processo no qual o juiz da causa seja seu cunhado.

Estará impedido de atuar no processo de ação penal privada o juiz que for credor de determinado valor do querelante.

As hipóteses de suspeição do perito judicial são mais restritas do que aquelas referentes aos juízes: entre as hipóteses previstas de suspeição do magistrado, aplica-se ao perito apenas a vedação de ser credor ou devedor de qualquer das partes.

Cidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.

Conhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez.

Ex-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.

A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito.

Médico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, preferencialmente agentes policiais, portadoras de diploma de curso superior.

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, desde que ele seja suprido pela confissão do acusado.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diplomas de cursos técnicos ou superiores.

Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.

As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.

O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.