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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Prisão em Flagrante | Supervisão da Atividade Policial | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Prisão e Liberdade Provisória
João foi preso em flagrante e levado para uma audiência
de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido
agressões por parte dos policiais no momento da prisão.
Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa
audiência?
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade Policial | Fundamentos da Supervisão da Atividade Policial
Qual é a principal finalidade do uso de algemas
de acordo com a jurisprudência vigente:
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Supervisão da Atividade Policial | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo Policial
Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do
Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Procedimento Investigativo Policial | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Atuação do Ministério Público | Supervisão da Atividade Policial | Fundamentos do Procedimento Investigativo
Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de
determinada infração penal. No curso da investigação, fica
demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em
verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o
inquérito policial e enviado ao Ministério Público, este oferece
denúncia apenas em relação a Leandro, nada mencionando
em relação a Paula. O Magistrado competente para avaliar a
denúncia não percebe esse equívoco do Ministério Público e
recebe a peça processual, dando início à ação penal
exclusivamente em relação a Leandro. Atento à doutrina que
aceita o denominado arquivamento implícito do inquérito
policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos da Supervisão da Atividade Policial | Supervisão da Atividade Policial
Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Plenário do
Supremo Tribunal Federal na ADPF 995/DF, que considerou inconstitucionais “todas as
interpretações judiciais que excluam as Guardas Municipais, devidamente criadas e
instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade Policial | Características do Procedimento Investigativo | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo Policial
A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Supervisão da Atividade Policial
Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção
correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do
STF.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade Policial
O que determina a Súmula Vinculante 11 em
relação ao uso de algemas:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos da Supervisão da Atividade Policial | Supervisão da Atividade Policial
Existindo fundadas suspeitas de prática criminosa por delegado de polícia ou seus subordinados na condução de investigação oficial a seus encargos, o Juiz Corregedor – necessitando fiscalizar a atividade policial investigatória – instaura sindicância para apurar o fato. Assim agindo, o magistrado estará exercendo:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Supervisão da Atividade Policial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Princípio do Juiz Natural | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Prisão e Liberdade Provisória | Competência Penal | Fundamentos da Supervisão da Atividade Policial
Em consonância com o disposto pelo Código de
Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº.
3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.