TEXTO 2 - Existe, atualmente, uma ampla e variada literatura sobre análise e avaliação de políticas, programas e projetos sociais. No Serviço Social, esse debate tem início nos anos 1980, com a incorporação da Teoria Social Crítica pela profissão, e adensa-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que aporta uma nova lógica para a elaboração e implementação de políticas sociais públicas. Nessa perspectiva, as políticas sociais “(...) devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos” (Boschetti, 2009: 577).
De acordo com o texto 2, um dos elementos relevantes a ser considerado na avaliação de políticas, programas e projetos sociais diz respeito à gestão e controle social democrático, posto que incidem sobre:
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema
de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de
Saúde - SUS), baseado nos princípios da saúde
como um direito do cidadão e um dever do Estado.
(PAIM et al., 2011)
Com base na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990,
sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é
CORRETO afirmar que:
Os programas neoliberais que, desde os anos 1990, ocupam lugar prioritário nos discursos e agendas políticas dos governos
constituem uma nova logística de proteção social. Esses programas
A Constituição Federal de 1988 assegura que a
seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações, de iniciativas dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Neste sentido, compete ao Poder
Público organizar a seguridade social com base em
alguns objetivos, EXCETO:
A Segurança Social no Brasil é um sistema de proteção
social que visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida
da população. Ela é fundamentada na Constituição Federal
de 1988 e se baseia em três pilares principais: Previdência
Social, Saúde e Assistência Social. Considerando os pilares
da Seguridade Social no Brasil, relacione as colunas abaixo:
Coluna A:
1. Previdência Social
2. Assistência Social
3. Saúde
Coluna B:
(__) É financiada principalmente pelo governo, por meio
de impostos e recursos públicos.
(__) Para ser elegível aos benefícios, geralmente é
necessário ter contribuído para o sistema por um período
mínimo e cumprir outros requisitos específicos. (__) Tem como objetivo principal prover apoio financeiro
às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não
tenham condições de prover seu próprio sustento ou de
suas famílias.
(__) É um sistema de proteção social que tem como
objetivo proporcionar benefícios financeiros a
trabalhadores e suas famílias em casos de eventos
específicos.
(__) É financiado por recursos públicos e tem por objetivo
garantir o acesso universal e gratuito a serviços de saúde.
É bem verdade que as políticas sociais se configuram como mediação essencial do trabalho
profissional. Neste sentido, tratar as alterações desencadeadas nas políticas sociais na sociedade
contemporânea significa repensar e refletir as implicações que incidem na profissão. Desse modo,
podemos destacar como características das políticas sociais no cenário brasileiro, no Século XXI:
Verifica-se nos anos de 1990, a consolidação de uma
direção política das classes dominantes no processo de
enfrentamento da crise brasileira, em busca de assegurar
interesses que alteram a orientação das políticas sociais e o
enfrentamento da questão social. Assim, a ofensiva do
grande capital volta-se para as conquistas sociais da
Constituição Cidadã (1988), sobretudo, para
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor
estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos.
Entre eles, é correto citar o(a)