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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o
conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para
incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional,
originados em portos organizados, instalações portuárias,
terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações
de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e
instalações similares, e orienta a sua elaboração.
Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF.
(com adaptações)
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue
o item subsequente.
A referida resolução exige que portos organizados
disponham de planos de emergência individual para
incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição
nacional, mas exime as instalações que não operem com
carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição
de óleo por navios.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional
de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas
sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar
responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional,
diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação
coordenada de órgãos da administração pública e de entidades
públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em
incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob
jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar
prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do
PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional,
Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação
Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto
n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As ações de resposta são aquelas destinadas a avaliar, conter,
reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por
óleo, incluídas as ações adotadas para recuperar uma área
atingida.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Os órgãos e as entidades integrantes da estrutura organizacional do PNC não precisam incluir na previsão de seus orçamentos
recursos financeiros específicos para o cumprimento de suas atribuições, previstas no Decreto n.º 10.950/2022, pois os incidentes
com óleo não são previsíveis e os recursos podem ser obtidos a partir de créditos suplementares aprovados em caráter de urgência
pelo Congresso Nacional.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Poluidor é o equipamento que, em razão de problemas em
seu funcionamento ou negligência do responsável por sua
operação, gera o incidente de poluição por óleo.
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DMAE - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
Analise a afirmativa a seguir.
A NR 37, que se refere à segurança e à saúde em plataformas de petróleo, determina que toda documentação deve permanecer arquivada na plataforma e à disposição da auditoria fiscal do trabalho, em meio físico ou eletrônico, por um período mínimo de __________ anos, salvo disposição em contrário mencionada nesta ou nas demais NRs.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 37 - Plataformas de Petróleo
Uma gestão da segurança e saúde bem planejada, implementada e avaliada pode evitar acidentes no trabalho. Medidas técnicas de prevenção, administrativas e pessoais devem ser levadas a sério, assim como o treinamento para espaço confinado e trabalho em altura. Acerca da prevenção contra fatores de risco de acidentes em espaços confinados e no trabalho em altura, bem como da segurança no trânsito, julgue o item a seguir.
O deslocamento de trabalhadores entre o continente e uma
plataforma de petróleo deve ser realizado por meio de
helicóptero.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As águas dos portos são consideradas águas marítimas sob
jurisdição nacional somente quando forem oriundas do mar;
quando oriundas de rios, elas são consideradas águas
interiores.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é
exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
Uma empresa que presta serviços de reparos submarinos através do uso de mergulhadores profissionais, ganhou uma licitação para realizar suas atividades para uma grande empresa que explora petróleo no fundo do oceano atlântico. Você, médico do trabalho coordenador e responsável pelo PCMSO da empresa de reparos submarinos, prontamente disponibiliza o documento para que este seja analisado pela empresa que prestaremos serviço. De acordo com a legislação vigente, a periodicidade da realização dos exames médicos ocupacionais para os trabalhadores de mergulho profissional é:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
Uma gestão da segurança e saúde bem planejada, implementada e avaliada pode evitar acidentes no trabalho. Medidas técnicas de prevenção, administrativas e pessoais devem ser levadas a sério, assim como o treinamento para espaço confinado e trabalho em altura. Acerca da prevenção contra fatores de risco de acidentes em espaços confinados e no trabalho em altura, bem como da segurança no trânsito, julgue o item a seguir.
É vedado ao trabalhador interromper sua tarefa, ainda que
constatado risco grave e iminente, sem antes informar seu
superior hierárquico, ou, na ausência deste, o representante
da operadora da instalação.