Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200827124

Ano: 2024Banca: APICEOrganização: Prefeitura de Salgado de São Félix - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) precisamos “Fortalecer os espaços organizados de participação proativa de crianças e adolescentes, assegurando a oferta de formação política, visando uma incidência qualificada e efetiva desse público na formulação, monitoramento e avaliação das políticas, programas e ações voltadas para o enfrentamento da exploração sexual”.

Abaixo estão três ações para garantir o protagonismo da criança e do adolescente, podendo ser verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que melhor se adequa:

I - Oferecer formação sociopolítica para crianças e adolescentes incidirem de forma qualificada e efetiva na formulação, monitoramento e avaliação das políticas e do Plano Nacional de Enfrentamento às Violências, especialmente da exploração sexual;

II- Criar metodologias para a participação de crianças e adolescentes na elaboração de pesquisas e na implementação de estratégias de prevenção da exploração sexual, com foco no acesso seguro e autocuidado no uso das TICs, incluindo ações de disseminação de informações sobre suas potencialidades e riscos;

III- Fomentar o marketing social e digital com os canais de denúncia sobre exploração sexual voltado às crianças e aos adolescentes.

Apenas I é verdadeira

Todas são verdadeiras

Apenas I e II são verdadeiras

Apenas II é verdadeira

Todas são falsas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201444673

Ano: 2022Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

O Art. 244-A e § do ECA, incluído pela Lei nº 9.975/2000 e Lei nº 13.441/2017, sobre crime de submissão de criança à prostituição ou exploração sexual, não prevê:

Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa.

Prestação de serviços à comunidade.

A cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

As mesmas penas para o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente.

Perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200273356

Estimular a realização de ações formativas de prevenção à violência sexual, com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes, nos diversos espaços: serviços socioassistenciais, unidades de Ensino de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), unidades de restrição e privação de liberdade, em razão de medida protetiva ou socioeducativa, de forma descentralizada: estados, Distrito Federal e municípios.

Acerca do texto mencionado acima, assinale a alternativa INCORRETA:

Enfatizar a comunidade escolar e as famílias das crianças e adolescentes para uma cultura de guerra, alimentando todas as outras formas de violência, a partir da escola;

Articular com as políticas sociais intersetoriais a promoção de ações educativas/formativas nos espaços de convivência de crianças e adolescentes para a prevenção da exploração sexual, observando temas transversais como gênero, raça/etnia, orientação sexual, dentre outros;

Orientar e assegurar a inclusão no Projeto Político Pedagógico das escolas, projetos que busquem a sensibilização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra as crianças e adolescentes;

Desenvolver programa de repasse de informações sobre a prevenção da exploração sexual, nos estabelecimentos educacionais de ensino fundamental e médio, além dos espaços socioeducativos de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, observando temas transversais como: gênero, raça/etnia, orientação sexual etc;

Capacitar os grupos de psicólogos e assistentes sociais que serão incluídos nas comunidades escolares, na temática da prevenção à violência sexual com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200151798

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

Analise os itens a seguir de acordo com os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

I – O eixo da Comunicação e Mobilização Social – visa atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.

II – O eixo da Prevenção – visa assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200362826

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) é uma das formas de violação humana mais hediondas do mundo, uma vez que está relacionada com a venda do corpo de pessoas naturalmente fragilizadas, como crinas e adolescentes.

São formas diferentes de exploração sexual, exceto:

a prostituição voluntária.

a prostituição na infância.

a pornografia.

o turismo sexual.

o tráfico para fins sexuais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201913423

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes em situação ou risco de violência sexual. O Plano estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e metas a serem alcançados, as ações a serem executadas, os prazos e as parcerias. A Análise da Situação é um desses eixos e significa, entre outros aspectos, realizar o monitoramento, avaliação do Plano e das condições e garantindo

sua prorrogação.

sua superação.

seu compromisso.

seu financiamento.

sua sustentação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201350446

Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 2: Exploração Sexual, constitui-se com um dos objetivos:

I - Desenvolver capacitação de formação continuada dos (as) profissionais que atuam junto mulheres vítimas de violência a partir dos 18 anos.

II- Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência.

III- Estimular e reduzir a implementação de programas de formação profissional e de inserção no mundo do trabalho de adolescentes, como estratégia preventiva às situações de exploração sexual.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200296225

O Eixo I do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) tem como um dos objetivos “Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência”, assim, foram traçadas 5 ações para que esse objetivo seja contemplado.

Diante disto, qual alternativa abaixo NÃO faz parte das ações propostas:

Estimular parcerias para criação de dispositivos com alerta para denúncias nas mídias sociais e da rede pública (revistas, jornais, boletins, dentre outras publicações impressas, televisão, cinema, vídeo, rádio, outdoors) que tratem da temática da violência sexual com foco na exploração sexual da mulher

Criar vídeos explicativos com o passo a passo para realizar a denúncia, enfatizando a segurança do anonimato nos canais de disque denúncias (100, 180, 101, 1015). Para informar, mobilizar, sensibilizar e estimular a população ao engajamento seguro e pacífico no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes;

Articular campanhas alertando sobre as ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, observando as especificidades do contexto que envolve esse delito/crime;

Articular, informar e ampliar campanhas de divulgação dos canais de denúncia (Disque 100), Canal de denúncia para professores e pediatras, de violências contra criança e adolescente e da rede de proteção da infância;

Articular campanhas sobre a exploração sexual em suas diversas formas;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201059574

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

Por violência sexual de crianças e adolescente compreende-se:

É a promoção ou facilitação de entrada, saída ou deslocamento no território nacional ou internacional de crianças e adolescentes com o objetivo de obter lucro ou vantagem, seja na adoção ilegal, seja no trabalho infantil ou na exploração sexual.

É qualquer manifestação de violência praticada contra crianças e adolescentes por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis por sua proteção.

É um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e de seu desenvolvimento.

É o uso da força física para castigar, punir, disciplinar ou controlar a criança ou adolescente de forma intencional, não acidental.

É a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200836830

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estratégia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

Em qual ano surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, com a aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)?

1988.

2009.

2012.

1993.

2000.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros