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Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?
Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir
documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao
chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a
participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder
Executivo estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.