Questões

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o documento Exposições de Motivos (EM) deve, obrigatoriamente, conter uma estrutura preestabelecida. Sobre essa estrutura, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Introdução.
(2) Desenvolvimento.
(3) Conclusão.

( ) Deve apontar o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
( ) Deve novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
( ) Deve indicar a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso.

Sobre as técnicas de redação oficial e legislativa e de elaboração de correspondências institucionais, analise os itens a seguir:

I.A exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.

II.Portaria é a comunicação cujo único objeto é a abertura de processos administrativos em geral, inclusive sindicâncias.

III.A exposição de motivos deve apontar o assunto ou o problema, as circunstâncias que cerceiam o assunto ou o motivo que gerou a medida proposta e a medida que deve ser tomada, ou o ato normativo que deve ser editado para solucionar o problema.

É correto o que se afirma em:

Em relação à conceituação, à finalidade e aos aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Art.37 da Constituição Federal, a Administração Pública “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Em obediência a essa determinação, a elaboração dos atos e das comunicações oficiais também a ela deve se subsumir. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, sobre a Exposição de Motivos e suas particularidades, julgue, os itens a seguir:

I. A Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente para determinados fins.

II. Uma das finalidades de uma Exposição de Motivos dirigida ao Presidente ou seu vice é a de submeter à consideração desta autoridade algum projeto de ato normativo.

III. Geralmente, é um Ministro de Estado quem dirige a Exposição de Motivos ao Presidente, contudo, quando o assunto em pauta envolve mais de um ministério, todos os ministros envolvidos assinarão o documento e o documento será chamado de Exposição de Motivos Interministerial.

IV. Quando um ministro deseja informar ao presidente ou ao vice-presidente de determinado assunto, o veículo apropriado é a Exposição de motivos.

Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para, EXCETO: