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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.
Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de
produtos para saúde.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Em relação à fiscalização sanitária, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As medidas cautelares também são atos
administrativos de precaução que visam proteger a
saúde da população em caso de risco iminente apenas
com prévia manifestação do interessado.
(__)Durante o processo de avaliação de um problema
sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas
com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos
sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à
sua atuação.
(__)No que se refere às ações de fiscalização de
recolhimento, quando a própria empresa detecta desvios
de qualidade e comunica à Anvisa, cumprindo a
regulamentação sanitária, essas ações são identificadas
nas medidas preventivas como "recolhimento
voluntário".
(__)As medidas preventivas e cautelares são adotadas
por decisão do Ministério do Meio Ambiente e publicadas
no Diário Oficial da União por meio de resolução.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
De acordo com a legislação federal e estadual de
vigilância sanitária é de responsabilidade da União:
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A Vigilância Sanitária faz parte do SUS (Sistema Único de
Saúde) e exerce um papel fundamental no campo dos
serviços de saúde. Sua missão é promover medidas diretas
e indiretas para prevenir, manter e recuperar a saúde do
cidadão. Para isso, ela desenvolve uma série de atividades.
Assinale a alternativa que não representa uma dessas
atividades.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Leia as atribuições listadas a seguir.
I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária nas respectivas unidades federativas.
II. Articular com os órgãos do SUS, em especial, com aqueles do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no seu território.
III. Comunicar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na Secretaria Estadual de Saúde e ao Setor Regulador as ações relevantes executadas no âmbito do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária. I
V. Assegurar a confidencialidade da identidade dos notificantes e pacientes/usuários.
V. Prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
De acordo com o Plano de Ação em Vigilância Sanitária, as atribuições descritas nos itens acima são de competência.
I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária nas respectivas unidades federativas.
II. Articular com os órgãos do SUS, em especial, com aqueles do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no seu território.
III. Comunicar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na Secretaria Estadual de Saúde e ao Setor Regulador as ações relevantes executadas no âmbito do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária. I
V. Assegurar a confidencialidade da identidade dos notificantes e pacientes/usuários.
V. Prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
De acordo com o Plano de Ação em Vigilância Sanitária, as atribuições descritas nos itens acima são de competência.
Ano: 2012Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais | Plano de Ação em Vigilância Sanitária
A conquista da saúde como direito legítimo de cidadania é
um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os
profissionais das equipes de saúde da família e das
equipes de saúde bucal podem desencadear mudanças
significativas na sua área de abrangência. Sob esse
aspecto, as atribuições fundamentais dos profissionais da
Unidade de Saúde Familiar são as seguintes:
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A Vigilância Epidemiológica deve cobrir as doenças:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Em uma situação hipotética, determinada confeitaria foi alvo de fiscalização pela segunda vez e, novamente, foi constatado a exposição e venda de produtos alimentícios adulterados. Na primeira vez, os produtos foram apreendidos e removidos para local destinado à sua inutilização. Tendo em vista a segunda fiscalização, sendo constatado o mesmo problema, é possível afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A fluoretação das águas de abastecimento público foi considera uma das dez mais importantes medidas de saúde pública do século XX, nos Estados Unidos. Ela é responsável por declínios significativos dos níveis de cárie dentária em nível populacional, sendo considerada por isso, uma medida de promoção da saúde bucal muito efetiva, utilizada em vários países, como Austrália, Canadá e Brasil, dentre outros. Recentemente no Brasil, um projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados, com o objetivo de revogar a lei da fluoretação das águas (lei n° 6.050 de 1974), com base no argumento de que “no Chile a fluoretação da água potável foi suspensa pelo aumento da mortalidade infantil atribuída a efeitos tóxicos agudos do flúor. Além dos indícios de aumento das mortes de crianças menores de 1 ano, surgiram suspeitas de malformações e de aumento de fraturas ósseas”.
O argumento utilizado
Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A educação sanitária consiste na prática educativa da população à hábitos que promovam a saúde e
evitem as doenças. A Vigilância sanitária tem dentre seus objetivos a análise permanente da situação de
saúde da população, e aplica um conjunto de ações para o controle dos riscos e danos à saúde de
populações em determinados territórios. Nesses termos a educação sanitária: