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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Julgue o item a seguir.
O genocídio, definido como um crime contra o Direito
Internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas
em 1946, inclui atos como o assassinato e dano grave à
integridade física ou mental de membros de um grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de
destruir esse grupo, no todo ou em parte.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos
no seio do grupo, praticada com intenção de
destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico,
racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo
Estatuto de Roma como
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Julgue o item a seguir.
O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos
na Convenção, não são considerados crimes políticos
para efeitos de extradição, obrigando as partes
contratantes a conceder a extradição conforme sua
legislação e tratados em vigor.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Julgue o item a seguir.
A Convenção sobre o Genocídio estabelece que apenas
os estados podem ser responsabilizados por genocídio,
excluindo a possibilidade de responsabilidade individual
de governantes, funcionários ou particulares.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Julgue o item a seguir.
Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em
vigor da Convenção podem ser julgados e punidos
retroativamente pelas partes contratantes, de acordo
com as disposições do tratado.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
De acordo com a Convenção para a Prevenção
e a Repressão do Crime de Genocídio, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da
caracterização do genocídio, considerando os balizamentos
estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais
especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada
pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa
de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos
que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio
somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do
grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a
condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição
física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição
restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir
nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas
ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana
afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que
caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime
estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma
intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas
perspectivas de projeção na realidade.
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria,
é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou
religioso:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Assinale a alternativa correta a respeito da
Convenção para a Prevenção e a Repressão do
Crime de Genocídio.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Julgue o item a seguir.
As partes contratantes da Convenção sobre o Genocídio
comprometem-se a estabelecer sanções penais eficazes
para punir os responsáveis por genocídio ou qualquer dos
atos a ele relacionados, como a incitação direta e pública
ao genocídio, e a tentativa de genocídio.