Questões

a dimensão renda, a dimensão produto e a dimensão geográfica. 

a dimensão geográfica.

a dimensão produto.

a dimensão renda e a dimensão geográfica.

a dimensão produto e a dimensão geográfica.

ERRADO

CERTO

II e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, órgão judicante, tem como membros um presidente e 6 conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelas casas do Congresso Nacional.

O CADE terá um Departamento de Estudos Econômicos, dirigido por um Economista-Chefe, a quem incumbirá elaborar estudos e pareceres econômicos, de ofício ou por solicitação do Plenário, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do órgão.

O SBDC é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça.

O CADE é entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas na referida lei.

O CADE é constituído pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência-Geral, pelo Departamento de Estudos Econômicos e pelo Conselho Empresarial, ao qual cabe observar os trabalhos do CADE.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

No âmbito das condutas anticoncorrenciais, não se admitem presunções.

Em virtude dos princípios da segurança jurídica e da legalidade, as condutas anticoncorrenciais são previstas de forma taxativa na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Em geral, uma conduta anticoncorrencial torna-se punível quando produz efeito negativo sobre o mercado, embora haja casos em que a prova desse efeito é dispensável. 

A caracterização das condutas anticoncorrenciais exige coordenação entre agentes econômicos com poder de mercado. 

As condutas colusivas são puníveis exclusivamente na esfera administrativa de defesa da concorrência.

Toda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante.

É possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica.

As condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste.

O abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros.

Estão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos.

CERTO

ERRADO