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1
457941201447069
Ano:
2024
Banca:
Itame
Organização:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Disciplina:
Legislação Municipal (Goiás)
Temas:
Legislação Municipal de Mozarlândia
|
Lei nº 754/2014 - Código Ambiental Municipal de Mozarlândia
Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:
A
Atuar em caráter efêmero, na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados.
B
Implementar, através do plano de ação, as diretrizes da Polícia Ambiental Federal.
C
Apoiar as ações das organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.
D
Coordenar a gestão do Fundo Federal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.
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